O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ganhou grande destaque desde o advento da pandemia. Apesar do relevo, ainda há muito a ser explorado acerca desse tema, Leia Mais
A Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de Leia Mais
Supostamente no intuito de mitigar a revisão dos contratos firmados com a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 destinou um capítulo próprio a tratar sobre a Leia Mais
Com a prescrição, o débito não desaparece, apenas se altera a forma como ele pode ser cobrado. O credor continua podendo cobrar o pagamento usando qualquer meio Leia Mais
A resposta definitiva (?) à pergunta que intitula este artigo encontra-se na pauta do Superior Tribunal de Justiça e será trazida, espera-se em breve, por aquela Leia Mais
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promove, nesta sexta-feira (19/8), um debate sobre as garantias do sistema penal como premissas para um ambiente de negócios Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Leia Mais
Convidado a debater o equilíbrio entre os Poderes no seminário que a Esfera Brasil promove nesta sexta-feira (19/8), em São Paulo, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a partir desta sexta-feira (19/8) agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou Leia Mais
Com base no instituto da representação processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima de uma ação de manutenção Leia Mais
O advogado Alessander Lopes Pinto, fundador do escritório LP Law, assumirá nesta sexta-feira (19/8) a vice-presidência da seção brasileira do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo, na Leia Mais
Somente em caso de ato culposo de improbidade, sem trânsito em julgado, haverá a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021). Já nos casos Leia Mais
Três dos principais artífices da “lava jato” — o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot — vêm sendo alvos Leia Mais
Não obstante a autonomia conferida aos municípios, a instituição de vantagens de qualquer natureza para servidores ou agentes públicos só se mostra legítima se realizada em Leia Mais
A razão jurídica que justifica a necessidade de supervisão judicial dos atos investigatórios de autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal se aplica também às autoridades com foro em Leia Mais
As ações de grandes grupos de criminosos orquestrados para a subtração de valores de agências bancárias por meio de intervenções cinematográficas, o chamado “novo cangaço”, é Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18/8) a Resolução 876/2022, que institui e regulamenta o pagamento da gratificação por acumulação de acervo processual Leia Mais
Em decisão recente do caso West Virginia vs. EPA, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency Leia Mais
A mera produção de santinhos não serve para comprovar que uma candidatura feminina efetivamente praticou atos de campanha e, portanto, não serviu apenas para alcançar a Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer que reconhece a validade do aproveitamento na Justiça Eleitoral de aprovados em concursos públicos para outros órgãos do Judiciário. Leia Mais
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de seis anos que Leia Mais
A lei de Recuperação Judicial contempla como excluídos da reestruturação os credores proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis, conforme o §3° do artigo 49 da LREF. Leia Mais
Na última década, o Poder Judiciário brasileiro tem testemunhado um aumento alarmante no número de ações judiciais que parecem seguir um padrão preocupante: petições padronizadas, frequentemente Leia Mais
O objetivo deste artigo é contribuir para o debate proveitoso sobre a produção pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) dos RIFs (relatórios de inteligência Leia Mais
Inicio o artigo de hoje a partir do pensamento de Albert Einstein manifestado na célebre frase “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar Leia Mais
Na Idade Média, os juramentos eram formas predominantes de manter a ordem social. Eles estavam relacionados a praticamente todos os aspectos da sociedade: nas áreas rurais, Leia Mais
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação da vítima não exige muitas formalidades. No entanto, se ela não demonstrar claramente sua vontade de prosseguir Leia Mais
Em 1884, durante uma conferência da Sociedade Jurídica de Viena, Jhering [1] tratou do nascimento do sentimento jurídico. Iniciou sua fala com uma confissão: não estava Leia Mais