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O fato de faltar menos de um ano para as eleições, período no qual se assegura a estabilidade do processo eleitoral, associado à insegurança gerada pelas Leia Mais

O presente trabalho busca abordar um problema que atormenta a categoria dos despachantes aduaneiros, que é a taxa de sobreestadia de contêineres, conhecida como demurrage. Ao Leia Mais

O monitoramento sobre a situação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo, realizado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações enviadas por autoridades Leia Mais

Uma coisa é atribuir, falsamente, a uma pessoa, a participação em crime concreto já desvendado por decisão transitada em julgado. Outra coisa bem distinta é compartilhar Leia Mais

A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. O legislador do Código Civil de Leia Mais

No dia 15 de julho de 2022, entrou em vigor a EC nº 125, chamada “PEC da Relevância”, que cria novos requisitos de admissibilidade para o Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promove, no dia 30 de agosto, a partir das 18h, o evento “Regulatory Reform in Brazil: Propostas Leia Mais

A União, ao intervir drasticamente na arrecadação do ICMS, pode estar criando uma nova disputa, de forma semelhante à proveniente do antigo artigo 91 do Ato Leia Mais

Por entender que a empresa de aplicativo de transporte permitiu fraude de dados que provocou danos morais a um usuário do serviço, o 7º Juizado Especial Cível Leia Mais

O art. 489, § 3º, do CPC tem o seguinte texto: “A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que preveem remoção interna e permuta Leia Mais

Com o agravamento da crise econômica no país, cada vez mais pessoas são vistas vivendo nas ruas das cidades brasileiras. Principalmente depois do início da pandemia Leia Mais

Falta pouco para as eleições presidenciais no Brasil. Eclodem polarizações, ataques pessoais, virulências, desacatos e, como ocorre a cada quatro anos, uma exposição desnecessária e irracional Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18/8), que a Justiça Eleitoral deve manter a divulgação de dados dos candidatos, incluindo lista completa de bens e fontes de renda, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) deve ser ocupado por Júlio Cezar Fidelix, Leia Mais

O artigo  27, § 1º, da Resolução TSE 23.610/2019 é categórico ao dispor que a manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de ofensa à honra Leia Mais

A perícia é prova técnica indispensável, que deve constituir-se em avaliação criteriosa e completa, incluindo a apresentação e qualificação do paciente, respostas aos quesitos com base Leia Mais

Desde que se tornou mais difundida a tecnologia da blockchain, em razão das suas principais características, segurança, criptografia, transparência, descentralização e imutabilidade, muito se tem falado Leia Mais

Na quinta-feira (18/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu limitar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) às ações em andamento. Segundo o entendimento Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do governo estadual a indenizar por danos morais um homem preso ilegalmente por Leia Mais

Com a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, houve o aumento da autorização para que o titular de créditos líquidos e certos ou adquiridos de terceiros reconhecidos Leia Mais