A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil Leia Mais
Diante de um cenário de recessão financeira, empresas que têm dinheiro em caixa costumam aproveitar o momento de fragilidade para adquirir outras empresas, sejam elas concorrentes Leia Mais
A informação constitui conduta de boa-fé do fornecedor e direito do consumidor. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou, em julho, recorde no número de petições iniciais distribuídas pelo Sistema Verde em Dados. Foram 9.195 novas ações, Leia Mais
O Ministério Público do Rio de Janeiro implementou, na última quarta-feira (17/8), um grupo de trabalho integrado para promover iniciativas de prevenção e resposta a situações Leia Mais
Falta só um minuto para o velho alarme de Martin Luís Rei Júnior despertá-lo. O sono era pesado, embora os sonhos fossem cada vez mais leves. Leia Mais
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a confissão espontânea, ainda que seja parcial, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação. Homem Leia Mais
Em situações excepcionais, é possível apreciar e conceder liminar de efeito suspensivo a recurso especial que ainda se encontra pendente de análise da admissibilidade pelo tribunal Leia Mais
Devido à demonstração das necessidades especiais do autor; ao dever do poder público em lhe assegurar os meios necessários para uma educação adequada; e aos possíveis prejuízos Leia Mais
Os debates acerca da posição da mulher na sociedade e da chamada “cultura do patriarcado” já chegaram ao Poder Judiciário: recentemente o Conselho Nacional de Justiça Leia Mais
Devedor que alega agiotagem do credor deve comprovar a prática. Com esse entendimento, o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 1ª Vara Cível de Limeira (SP), determinou Leia Mais
Está por ser julgado no Supremo Tribunal um interessante caso. Em sede do RE com AGR nº 1.225.185, o STF vai decidir (com repercussão geral) se, face Leia Mais
O fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Esse foi o entendimento da juíza Maria José França Leia Mais
Prevalece hoje na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1] [STF] e do Superior Tribunal de Justiça [2] [STJ] o entendimento segundo o qual quando a Administração Pública se Leia Mais
Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 Leia Mais
O fato de um furto ter como alvo sementes de batata e mudas de pessegueiro geneticamente alteradas, fruto de anos de pesquisa e cujo valor científico é Leia Mais
É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização, muitas das quais sem o devido Leia Mais
Em recente evento em comemoração aos dez anos de vigência da Lei 12.529/2011, tive a oportunidade de discorrer um pouco sobre o instituto da autorização precária Leia Mais
O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, Leia Mais
Até agora um nicho de mercado que passou a ser explorado apenas recentemente por escritórios-boutiques, a indústria de drogas psicodélicas começou a atrair o interesse de Leia Mais
O mercado global de crédito de carbono gerou US$ 1 bilhão em transações no último ano, de acordo com a consultoria McKinsey. No Brasil, o valor foi Leia Mais
A obra coletiva “Processo Penal e Direito Penal — Temas Atuais”, publicada pela editora Quartier Latin, será lançada nesta segunda-feira (23/10), às 17h30, na loja da Livraria da Leia Mais
Os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem o uso da violência apenas em situações extremas. Assim, o delito com uso da força, nesses casos, Leia Mais
Os esforços de comércio internacional são tipicamente idealizados no âmbito multilateral. O foro mais tradicional para tais discussões é, historicamente, a OMC (Organização Mundial do Comércio). Acontece Leia Mais
Em A riqueza das nações, Adam Smith pontificou: “Não é da benevolência do açougueiro, cervejeiro ou padeiro que esperamos nosso jantar, mas da preocupação por seu Leia Mais
Ainda desconhecido do grande público, o contrato de resseguro caracteriza-se pela paridade de seus contratantes: de um lado uma seguradora, também chamada de cedente (empresa que Leia Mais
O mês de setembro consolidou uma virada na Justiça do Trabalho. Corroborando decisões que foram assinadas em primeira instância e em um tribunal regional, a 2ª Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, participará, nesta segunda-feira (23/10), às 10h, do debate “Compliance — Aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle e Integridade das Empresas”, Leia Mais
O microssistema do juiz das garantias foi introduzido pela Lei 13.964/19 no CPP, com a promessa de aperfeiçoar nosso sistema de justiça criminal, no sentido de Leia Mais