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As operações de fusões e aquisições envolvem várias fases desde o início das conversas entre as partes até a sua conclusão na data do fechamento. Em Leia Mais

A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver Leia Mais

Desde antes de Adnet, mas bem antes mesmo — seguramente há mais de 20 anos — venho “brincando” com o “modelo” de fazer reportagem de TV. Leia Mais

Lei de município fluminense autoriza suspensão de aulas em situações de conflito O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou uma lei Leia Mais

Com base no risco ambiental envolvido, o desembargador Leonardo Resende, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve a proibição da atracação do porta-aviões São Paulo no Porto de Leia Mais

A pedido da seccional da OAB de Pernambuco, o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), assinou na terça-feira (27/12), a Lei 18.071, que regula o processo Leia Mais

Devido à violação de competência e ao aumento de despesa sem previsão orçamentária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de Leia Mais

O objetivo deste artigo é analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no acórdão do julgamento do Tema 1.199 sobre os efeitos da Lei nº Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2 de abril de 2023, parcelas do Leia Mais

A proibição temporária do transporte e do porte de armas é essencial para evitar situações de violência na cerimônia de posse do novo presidente da República. Foi com base Leia Mais

Recentemente foi noticiado que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial autorizando a demolição de parte de empreendimentos localizados na orla da praia de Jurerê Leia Mais

O fato de a defesa não apresentar tese absolutória no Tribunal do Júri e, ainda assim, o réu ser absolvido, não é suficiente para a decisão Leia Mais

Embargo de divergência é um recurso que objetiva pleitear a uniformidade de interpretações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em linhas Leia Mais

Pesquisas indicam que, ano após ano, mais e mais americanos querem abolir o sistema de colégio eleitoral (ou de eleição indireta) e adotar o que chamam Leia Mais

Se o réu estiver solto por ocasião da sentença, deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da mesma, se não demonstrados novos fundamentos a Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na terça-feira (27/12) lei que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto automático no contracheque. Norma, Leia Mais

A instabilidade econômica, financeira e política vivenciada pelo país nos últimos anos, somada à pandemia da Covid-19, ocasionou efeitos severos no setor de infraestrutura brasileiro. O Leia Mais

O devedor que é alvo de decisão de penhora pode interpor diretamente o recurso de agravo de instrumento sem a necessidade de usar a impugnação prévia Leia Mais

Entrou em vigor, no mês de outubro, o Decreto nº 11.034/2022, popularmente apelidado de “Lei do SAC”, que trouxe alterações e modernizou as diretrizes do Serviço Leia Mais

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, se declarou incompetente para julgar um processo contra o ex-governador Sérgio Cabral.  Juiz Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou e concluiu pela inconstitucionalidade da retenção do Funrural e a responsabilidade do adquirente pela sistemática da sub-rogação. A discussão teve início por Leia Mais