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A transformação das cortes numa parte crucial do sistema político de diversos países é cercada de divergências. Sobre a atuação do Poder Judiciário, no exercício do Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira (28/12) a Lei 14.508/22, que estabelece que os advogados das duas partes deverão se posicionar no mesmo plano e em Leia Mais

Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Leia Mais

Após reconhecer as condições pessoais positivas do paciente, o desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em liminar, nesta sexta-feira (30/12), a soltura de Leia Mais

“quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta” François Pierre Guillaume Guizot [1]   Será que a assertiva de Leia Mais

Quando se debate sobre a União Europeia, é necessário observar que este bloco concentra um conjunto de tratados regionais que se sobrepõem entre si. O Tratado Leia Mais

Atualmente, nosso país passa por uma crise política de identidade. Bons governos, que sejam responsáveis, responsivos e eficientes na alocação de recursos públicos é o que Leia Mais

Para garantir efetividade à decisão anterior do Plenário, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a prorrogação até o fim de 2023 do prazo para a Leia Mais

A mera definição da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em cédulas de crédito rural não configura abusividade, desde que respeite a Leia Mais

A Lei nº 14.230, sancionada em 25 de outubro de 2022, trouxe profundas alterações no sistema de combate à improbidade administrativa no Brasil. As referidas alterações Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça premiou, ao longo do ano, iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Dentre as iniciativas Leia Mais

O juiz Fábio Lopes Cerqueira, da 19ª Vara Cível do Rio, decidiu proibir a realização do evento “Réveillon Liberal”, que iria ocorrer neste sábado (31/12) em Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira (30/12) informações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do Leia Mais

Ao estender de dois para quatro anos o prazo para alienação de veículo adquirido com isenção de ICMS, o Decreto 65.259/2020 limitou a restrição ao benefício Leia Mais

A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada nesta sexta-feira (30/12) para averiguar uma suspeita de bomba próxima ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da Leia Mais

O ano de 2022 foi movimentado para o mundo da arbitragem. Foram diversas as decisões marcantes, os eventos profícuos e as discussões relevantes havidas em torno Leia Mais

O chefe do Poder Executivo é o único legitimado a iniciar, na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, projetos de lei que disponham Leia Mais

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que o pacote encontrado nesta sexta-feira (30/12) próximo ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União Leia Mais

Chamou-me a atenção o presente dispositivo previsto no decreto de indulto deste ano: “Art. 6º — Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram Leia Mais

Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um aluno que se acidentou no local. Leia Mais

Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Leia Mais