A atuação da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil evitou a extinção de 11 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais
Por entender que existe perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, o juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve o ARE 1.225.185/MG, leading case do Tema de Repercussão Geral 1.087, que trata da “Possibilidade de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e Leia Mais
“A burocracia como universo feliz e culpado” Pierre Legendre, sob o ângulo da psicanálise e da historiografia, observa que “a primeira função de uma burocracia é Leia Mais
Nesta semana, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (nº 13.709/2018), completou quatro anos. Uma publicação sem muito alarde e cercada de desconhecimento e desconfiança, Leia Mais
A Emenda Constitucional 125/2022 alterou a redação do artigo 105 da Constituição, para incluir como requisito de admissibilidade do recurso especial a relevância das questões de Leia Mais
Desde o ano de 2008, importantes vozes da advocacia questionavam: “afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e apreensão nos escritórios de advocacia?” [1]. Na Leia Mais
Por indícios de inconstitucionalidade, o desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma lei de Leia Mais
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (23/8) receber uma denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), do Rio de Janeiro, pelo crime eleitoral de Leia Mais
Em artigo publicado anteriormente [1] conceituamos holding familiar, “sendo uma sociedade que tem por objetivo a concentração do patrimônio, os sócios sendo os pais e seus herdeiros, Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira (23/8) a proposta de distribuição de tempo dos candidatos à presidência da República no horário eleitoral gratuito em rádio Leia Mais
O indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão de direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Leia Mais
O princípio segundo o qual a imputação penal não pode ultrapassar o indivíduo que cometeu o ato ilícito é perfeitamente aplicável às empresas que são condenadas Leia Mais
Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 665.134/MG (Tema 520), quando fixou a seguinte tese: “O sujeito ativo da obrigação tributária de Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus com o qual a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henri Borel, Leia Mais
Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (24/8) as ações que questionam a norma que determina que apenas o Ministério Público tem legitimidade para Leia Mais
Em pleno século 21, os atos de discriminação ainda permeiam a vivência de boa parte da população brasileira. Não raras vezes, deparamos com situações em que Leia Mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a revogação da ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur. Os ministros Leia Mais
A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral 15 ações por propaganda irregular em razão de desinformação divulgada Leia Mais
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao Leia Mais
A modernização constante da administração tributária, embalada pela agilidade e precisão proporcionadas pela inteligência artificial, tem elevado a eficiência dos processos fiscais a novos patamares. A Leia Mais
A arbitragem ainda é benquista entre empresários e operadores do Direito brasileiros, mas o instituto tem enfrentado uma crise de credibilidade porque alguns árbitros não contam Leia Mais
Há direitos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de fato, não podem suportar a “lentidão do sistema clássico de solução dos conflitos”, sob pena de Leia Mais
O mundo passa por dias difíceis, diante de guerras que sempre trazem, além de muito sofrimento, instabilidades políticas e econômicas. Tidos como eventos extraordinários e inesperados, Leia Mais
As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual Leia Mais
Se enganam os que pensam que a única forma de resolver disputas decorrentes de descumprimento de cláusulas contratuais é mediante o ajuizamento de ações perante o Leia Mais
Atualmente, existem milhares de programas de código aberto, principalmente bibliotecas, que oferecem bases para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. Seria muito custoso e, em certos Leia Mais
O Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os seis Tribunais Regionais Federais assinaram nesta segunda-feira Leia Mais