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Um soldado da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) é acusado de cadastrar uma viatura descaracterizada em uma plataforma de transporte por aplicativo e abastecê-la com combustível Leia Mais

Em 23 de setembro de 2024, o CNJ baixou a Resolução 591, sobre os “requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, entre elas, a inclusão expressa do princípio da segregação Leia Mais

Imagine um futuro próximo: ao invés de horas de pesquisa em livros de doutrina, um advogado insere um caso complexo em uma IA e recebe, em Leia Mais

As ciências econômicas são, tipicamente, um ramo das ciências sociais. Mesmo alguém como Frank Knight, um dos fundadores da Escola de Chicago e professor que influenciou Leia Mais

“O ópio dos intelectuais”, de Raymond Aron (1905-1983), é um livro de época (a primeira edição, creio, é de 1955). Marcado por querelas da cultura, que Leia Mais

Convidados pela Advocacia-Geral da União (AGU), participamos ativamente da audiência pública que aconteceu no dia 22 de janeiro de 2025 (representando a academia), para contribuir com Leia Mais

Recentemente vimos um movimento, produzido em conjunto pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, recomendando a padronização de ementa de Leia Mais

Embora a Fazenda, na qualidade de credora, possa recusar bem oferecido à penhora, é possível rejeitar pedido de substituição de item a ser penhorado nos casos Leia Mais

É célebre a frase atribuída a Sobral Pinto, segundo a qual “a advocacia não é profissão de covardes”. Nessa linha, ao descrever o exercício da advocacia, Leia Mais

O piso salarial nacional do magistério deve servir de base para o cálculo de vantagens e gratificações dos professores da rede pública do estado do Rio Leia Mais

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença e determinou que a uma empresa de Leia Mais

O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, nunca passou por uma reforma ampla. A sua implementação representou um marco para o Direito brasileiro, substituindo o Leia Mais

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e considerou como Leia Mais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou neste sábado (1º/2) que não apoia a iniciativa de um grupo de juízes federais que acionou o Leia Mais

Decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm chancelado despachos decisórios da Receita Federal que não homologam compensações realizadas pelos contribuintes com créditos de Leia Mais

O artigo 7º, XXV, da Lei Estadual 6.763/75, prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículo automotor adquirido por Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível de Ourinhos, proferida pelo juiz José Otavio Leia Mais

Por constatar que a decisão partiu de pressupostos equivocados e teve redação confusa, a desembargadora Denise Pacheco, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, suspendeu, Leia Mais

Não somos como há 30 anos. Talvez nem sejamos os mesmos de três anos atrás. O ritmo da civilização, ditado pelo avanço tecnológico, requer de cada Leia Mais

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar indenizações por danos morais e materiais a paciente que alegou Leia Mais