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A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica programada. Neste contexto foi  publicada no Leia Mais

A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) vai julgar, na sessão do próximo dia de 25 de fevereiro, agravo Leia Mais

O administrador público precisa elencar os motivos que justificam ato administrativo, que se inverídicos e incoerentes será determinado ilegal. Esse foi o entendimento da juíza Renata Leia Mais

Nos últimos anos, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem sido cada vez mais utilizado nos tribunais brasileiros, mas nem sempre de forma criteriosa. Embora Leia Mais

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou a Associação de Proprietários e Moradores do Setor de Chácaras Colombo Cerqueira e Leia Mais

Devido à negligência quanto às precauções necessárias, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Martinópolis (SP) Leia Mais

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenou o Brasil pela falta Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do Brasil a se adaptar à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal Leia Mais

Os cidadãos em sua maioria, mais precisamente, aqueles que não conhecem usualmente a legislação, entendem que, havendo um atraso no atendimento de serviço bancário, é o Leia Mais

A transação tributária tem ganhado crescente relevância no Brasil, representando um novo paradigma na relação entre a administração tributária e os contribuintes. Ao invés de um Leia Mais

A lei “anticrime”, de 2019, acabou com a possibilidade de juízes estabelecerem qualquer medida cautelar pessoal por iniciativa própria. Assim, o ministro André Mendonça, do Supremo Leia Mais

Sem constatar desrespeito à tese de repercussão geral sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso civilmente por causa dessa inadimplência, justificaram Leia Mais

Um soldado da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) é acusado de cadastrar uma viatura descaracterizada em uma plataforma de transporte por aplicativo e abastecê-la com combustível Leia Mais

Em 23 de setembro de 2024, o CNJ baixou a Resolução 591, sobre os “requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, entre elas, a inclusão expressa do princípio da segregação Leia Mais

Imagine um futuro próximo: ao invés de horas de pesquisa em livros de doutrina, um advogado insere um caso complexo em uma IA e recebe, em Leia Mais

As ciências econômicas são, tipicamente, um ramo das ciências sociais. Mesmo alguém como Frank Knight, um dos fundadores da Escola de Chicago e professor que influenciou Leia Mais

“O ópio dos intelectuais”, de Raymond Aron (1905-1983), é um livro de época (a primeira edição, creio, é de 1955). Marcado por querelas da cultura, que Leia Mais

Convidados pela Advocacia-Geral da União (AGU), participamos ativamente da audiência pública que aconteceu no dia 22 de janeiro de 2025 (representando a academia), para contribuir com Leia Mais

Recentemente vimos um movimento, produzido em conjunto pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, recomendando a padronização de ementa de Leia Mais