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Por verificar falha na prestação do serviço, em especial em relação à segurança dos clientes, a juíza Ana Luiza Queiroz do Prado, da 4ª Vara Cível de Leia Mais

Este artigo analisa a legalidade da busca e apreensão dos telefones dos empresários bolsonaristas. A ordem de busca dos telefones celulares dos empresários, após uma reportagem Leia Mais

O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e colunista da ConJur Gustavo Justino de Oliveira é o mais novo integrante do Comitê Gestor de Conciliação do Leia Mais

É inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. Esse foi Leia Mais

Por constatar cerceamento do direito de defesa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais de uma ação na qual todos os fatos Leia Mais

Racismo, discriminação e a desigualdade social são algumas das inúmeras agressões que os indivíduos negros vivenciam, diariamente, no decorrer de sua trajetória de vida. Marcello Casal/Agência Brasil A Leia Mais

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo republicou nesta terça-feira (30/8) um parecer em que faculta às Varas com competência para a área da Infância e Juventude a realização Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formou nesta quarta-feira (31/8) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte Leia Mais

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/1990) é relativamente nova no Brasil e vem ganhando crescente aplicabilidade ao longo dos últimos anos com a propagação Leia Mais

Com base na dimensão da pena, na primariedade, na ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e na falta de fundamentação concreta, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal Leia Mais

Considerando a necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão Leia Mais

Apesar da recente onda de demissões nas startups, caracterizando o denominado “inverno tech”, o movimento acelerado de digitalização dos negócios continua demandando cada vez mais profissionais Leia Mais

Lei estadual não pode proibir a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de Leia Mais

Sem verificar qualquer dado concreto que demonstrasse o perigo em caso de liberdade do acusado, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão Leia Mais

A cobrança judicial do devedor da Fazenda Pública é realizada por meio da execução fiscal. Por isso é um tema de extrema importância para o direito tributário. Leia Mais

A chegada ao mercado de trabalho é, para muitos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a única possibilidade de romper ciclos de pobreza e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, na tarde desta quarta-feira (31/8), a partir das 14h, os dois processos que discutem a legitimidade para propor ação Leia Mais

O artigo 338 do Código de Processo Civil, que confere ao autor da ação o prazo de 15 dias para emenda da petição inicial e correção Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal deverá prosseguir o julgamento sobre o marco inicial da prescrição executória em matéria penal, determinado pelo artigo 112, inciso I, do Código Leia Mais

Os proprietários de casas de apostas online há alguns anos se preocupam — ou deveriam se preocupar — com a formatação de sua operação e os Leia Mais

Para que a propaganda eleitoral por meio do uso de outdoor seja configurada, não é necessário que o caráter eleitoreiro esteja explícito por meio de pedido Leia Mais