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A solicitação de vaga ao SUS deve ser feita pelo hospital particular em que se encontra o paciente. Com base nesse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/9) a constitucionalidade do Decreto 10.046/19, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública Leia Mais

Li a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acerca das manifestações golpistas, proferidas por um grupo de empresários em grupo de WhatsApp. Apesar Leia Mais

Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, sem julgamento de mérito, à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra norma que obriga os Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pretende validar nas eleições de outubro mais de quatro milhões de registros biométricos recebidos da Secretaria Nacional de Trânsito Leia Mais

Para muitas famílias, a pensão alimentícia é considerada um recurso necessário para garantir suas necessidades mínimas. Porém, todos aqueles que a recebiam eram obrigados a arcar Leia Mais

O juízo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-diretor do Jornal do Brasil S.A. Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/9), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou as alterações no Código Eleitoral que vedaram o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de Leia Mais

Ainda no mês passado, abordamos em artigo a chamada “Fishing Expedition”; termo que em português significa “expedição de pesca” ou “pesca probatória”. Frisa-se que a expressão faz Leia Mais

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada Leia Mais

Mais uma vez, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral se posicionou contra a propagação de notícias falsas. Na sessão desta quinta-feira (1º/9), por maioria de votos, Leia Mais

No último dia 18 de agosto, após quatro sessões, o pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, repercussão geral envolvendo pontos específicos da nova Lei Leia Mais

Eventual não comprovação do alegado impedimento ao comparecimento à audiência virtual, por si só, não implica a presunção de que a parte atuou de maneira maliciosa, Leia Mais

A divulgação de informações sobre ato ou fato relevante é um dos princípios basilares para a estabilidade do mercado de capitais. Esse conceito se baseia no Leia Mais

Por constatar falha no serviço, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), vinculado ao Ministério da Saúde, a indenizar Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça foi instituído pela Constituição de 1988, sendo instalado no dia 7 de abril de 1989. O constituinte de 1988 transferiu para Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral validou por unanimidade o registro da candidatura à presidência de Ciro Gomes (PDT). O tribunal também aprovou o registro da vice-candidata na Leia Mais

O indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação judicial, mas não os secundários. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (1º/9), por unanimidade, Leia Mais

Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal deverá resolver a celeuma em torno da aplicação das multas tributárias “isoladas”. Em geral, elas são penalidades pecuniárias aplicadas Leia Mais

A determinação de remoção de conteúdo das redes sociais não está restrita ao Brasil. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais