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Criminalista André França Barreto integrará comissão de processo penal da OAB Reprodução O criminalista André França Barreto foi designado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem Leia Mais

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal instaurar, a pedido de parlamentares, investigação criminal ou procedimento administrativo contra autoridades da Procuradoria-Geral da República. Conforme a Lei Orgânica do Ministério Público da Leia Mais

O júri do Tribunal Permanente dos Povos condenou, nesta quinta-feira (1º/9), o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade e violação aos direitos humanos, devido a atos Leia Mais

Os debates sobre a utilização dos recursos de telemedicina no país não são novidade e remontam ao início dos anos 2000. Naquela oportunidade, o Conselho Federal Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil Europa promoverá entre os dias 4 e 9 deste mês o Fórum Independência com Integração. O evento terá lugar nas cidades portuguesas Leia Mais

Lançamentos feitos em livros comerciais sem suporte documental idôneo não constituem prova suficiente da obrigação dos sócios investidores. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Leia Mais

A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado só pode ser examinada em sede de Habeas Corpus quando não depende de dilação probatória. Esse foi o Leia Mais

O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, Leia Mais

Era véspera de 7 de setembro de 2020. A ordem constitucional brasileira colocava-se de frente a um flerte autoritário — inacabado, pois sempre foi romance (e Leia Mais

Está na Constituição, artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Leia Mais

A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade Leia Mais

Como o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PMB) está proibido de ocupar cargo público por cinco anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Leia Mais

A recente Lei nº 14.365/2022 alterou importantes dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994), acrescentando em sua sistemática processual a hipótese de Leia Mais

Já faz alguns anos que os serviços de streaming de conteúdo audiovisual (Netflix, Prime Video, Disney+, entre outras) cresceram significativamente no Brasil. Estima-se que mais da Leia Mais

Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que a polarização norte-americana estaria cada vez mais radical [1]. É relativamente seguro afirmar que estamos passando por cenário semelhante. Em tempos de Leia Mais

As perguntas às testemunhas de um processo penal serão sempre formuladas pelas partes, sendo que caberá ao juiz complementá-las sobre pontos não esclarecidos. A regra, prevista Leia Mais

Por considerar que há motivação para o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de um julgamento até que Leia Mais

A presente reflexão volta-se a saber se as agentes políticas têm direito à licença-maternidade pela aplicação das normas constitucionais, de status superior, ou se esse direito Leia Mais

Em outras oportunidades, por intermédio de textos publicados nesta coluna, discorremos, em três distintos artigos, sobre o parecer jurídico a que se refere o artigo 53 Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade Leia Mais

O legítimo interesse na defesa dos associados de entidades de classe em órgãos públicos e particulares não tipifica a infração à ordem econômica contida no §3º Leia Mais