O Poder Público é obrigado a reparar o dano por ele causado a terceiro por meio de uma ação lícita ou ilícita de seus agentes. Para isso, basta Leia Mais
Depois da barbárie vista no domingo passado, dia 8/1, que certamente ficará na história do Brasil como uma mancha do que não é democracia e nunca Leia Mais
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reconduziu Luciano Mattos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Rio para o biênio 2023/2025. A nomeação Leia Mais
Foi lançado em dezembro do ano passado o livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”. A obra coletiva foi elaborada por assessores e juízes auxiliares de Ministros Leia Mais
Por não verificar ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o Leia Mais
A intervenção federal decretada no Distrito Federal em resposta aos ataques terroristas contra as sedes dos três Poderes em Brasília foi articulada e viabilizada pelo WhatsApp, Leia Mais
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Leia Mais
De uns tempos para cá, afigurou-se forte embate entre gestores públicos e sindicatos dos profissionais do magistério, doravante denominados professores, tendo por epicentro aumentos salariais. Em Leia Mais
Em resposta ao assédio sofrido pelo advogado Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, cometido por um bolsonarista, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, criou nesta Leia Mais
Para entrar em uma residência e investigar a ocorrência de crime sem mandado judicial, policiais precisam obter a autorização do morador sem qualquer dúvida sobre o Leia Mais
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que deixou o filho de três anos Leia Mais
Já dizia Goldschmidt: “A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos corporativos ou autoritários de sua constituição” Leia Mais
O mundo se surpreendeu com a tentativa de golpe contra a democracia brasileira ocorrida no último domingo, dia 8 de janeiro de 2023. A invasão e Leia Mais
1. Introdução e interposição do problema Nos casos em que um condutor inabilitado lesiona, no trânsito, uma vítima que não representa em seu desfavor, surge uma Leia Mais
A Lei 13.467/2017, vigente desde 10/11/2017, conhecida como reforma trabalhista, completa cinco anos de existência. Cercada de muitas mudanças positivas e negativas, a depender de quem assim Leia Mais
Quem financia atos de violência pode ser responsabilizado por eles, ainda que não tenha participado diretamente de episódios de vandalismo. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, Leia Mais
O ano que marcou os 80 anos de Milton Nascimento, Gilberto Gil e Caetano Veloso assinalou também o centenário da Semana de Arte Moderna, o bicentenário Leia Mais
Carlos Moura/SCO/STFPresidente do STF e ministros falam sobre reconstrução do edifício-sede da corte A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, reuniu-se na tarde desta Leia Mais
Desde 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem proferido decisões que impactam diretamente aqueles que se utilizam de plataformas digitais em condomínios edilícios. Reprodução O Leia Mais
É lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações Leia Mais
Governadores de seis Estados e do Distrito Federal questionam no Supremo Tribunal Federal alterações trazidas pela nova Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). A Ação Direta Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (10/5), o julgamento no qual se discute quem é o responsável pela gestão de recursos obtidos Leia Mais
“Quando não houver caminho/ Mesmo sem amor, sem direção/ A sós ninguém está sozinho/ É caminhando que se faz o caminho” Enquanto Houver Sol (Sérgio Britto, Leia Mais
A mudança legislativa promovida em 2019 pelo pacote “anticrime” igualou, na prática, duas possibilidades de detenção no curso da investigação policial: a prisão preventiva e a Leia Mais
Em embargos de declaração, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de reavaliar se o fim do teto de 20 salários mínimos Leia Mais
A Receita Federal tem enviado comunicado para regularização aos contribuintes que promoveram redução de capital de suas participações societárias no exterior (offshore), recomendando que se realize Leia Mais
Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Leia Mais