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Por considerar que o conteúdo das publicações é falso e ofensivo à honra, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível do Foro Leia Mais

O “Gato de Schrödinger” constitui de uma experiência imaginária, na qual um gato, no papel de cobaia, está vivo e morto ao mesmo tempo, raciocínio desenvolvido pelos Leia Mais

Por considerar que não há contradição ou omissão na decisão, o juiz Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Leia Mais

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do Leia Mais

Com o advento da Lei 11.106/2005 que revogou o inciso VII do artigo 107 do Código Penal, cuja extinção da punibilidade era prevista nos casos em Leia Mais

As forças de segurança do Supremo Tribunal Federal estão se articulando para evitar incidentes no dia 7 de setembro. A ideia é utilizar para a proteção do prédio Leia Mais

Em 2021 foi editada a Lei nº 14.126 em favor das pessoas com visão monocular, mas a surdez unilateral continua sendo o “bode expiatório” das deficiências no Leia Mais

O indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Leia Mais

Morreu em São Paulo, nesta sexta-feira (2/9), aos 74 anos, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que foi delegado e procurador da República antes de Leia Mais

Não é permitido ao Poder Legislativo, com base no princípio da transparência, interferir em atos de gestão administrativa. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

No Direito Processual Civil brasileiro, as liminares (decisões antecipadas de cognição superficial) sempre foram um campo fértil para ricas discussões acadêmicos. Trata-se de um tema delicado, Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (6/9), às 18h30, a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo no Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques foi empossado, nesta quinta-feira (1/9º), no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Leia Mais

Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o Leia Mais

A conclusão do julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal e a consequente definição de tese não resolveu todas as incertezas sobre os impactos da Leia Mais

A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser feita diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas obtidas por meios Leia Mais

Previsto no artigo 16 do Código Penal, o instituto do arrependimento posterior assegura que “nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano Leia Mais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) arquivou, no fim de agosto, duas investigações relacionadas ao mercado de transporte de valores. A Superintendência-Geral do Leia Mais

Por considerar que benefícios previdenciários de naturezas distintas permitem a acumulação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, julgou inconstitucional Leia Mais

A partir de julho de 2023, todos os advogados que atuam no estado de Nova York serão obrigados a fazer um curso de cibersegurança, que inclui Leia Mais

Um dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas jurídicas voltadas a que as instâncias Leia Mais