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Mortes, mutilações, adoecimentos. Infelizmente o ano de 2022 não foi isento dessas odiosas ocorrências no mundo do trabalho. Nada representa mais a falência do Estado e Leia Mais

Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII, impôs-lhe o rótulo da inafiançabilidade e Leia Mais

É possível determinar a quebra de sigilo de dados estáticos relativos à identificação de usuários que, com base em determinada localização geográfica, possam estar relacionados com fatos Leia Mais

Existem bois e manadas. E há quem financie e conduza as manadas. Isso pode parecer um debate zoológico, mas é direito financeiro — além de direito Leia Mais

Clique aqui para ler a parte 1   3. “Como anda o meu processo, ‘doutor’ robô?” Em meados de 2019, a revista Wired reportou o desenvolvimento Leia Mais

A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o qual surge na vertente Leia Mais

Seja qual for o setor, é comum que, a cada início de ano, sejam feitas “previsões” e avaliações sobre o que se espera de desdobramentos e Leia Mais

Em 21 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos fará a audiência de sustentação oral do caso Gonzalez vs. Google, um processo em que a Leia Mais

A relatora do recurso do banco BTG Pactual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que determinava medidas para Leia Mais

Após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do Leia Mais

Muitos usuários da Apple foram surpreendidos em 2020 quando a empresa anunciou que não mais forneceria o carregador junto ao aparelho vendido, agora, o consumidor teria Leia Mais

O clima já se mostrava natalino quando a ANPD atualizou o formulário para comunicação de incidentes de segurança e, em paralelo, atualizou suas orientações quanto ao Leia Mais

O contrato de seguro é definido pelo artigo 757 do Código Civil, que dispõe: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, Leia Mais

Não é admissível a condenação se os elementos probatórios são suficientes apenas para fundar suspeitas sobre os réus, porque a simples probabilidade de adesão a um suposto grupo criminoso, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para determinar o monitoramento eletrônico de 85 presas da Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no último dia 8. Leia Mais

Com a realização da copa do mundo no Qatar, país árabe e predominantemente islâmico, natural que as discussões afetas à população LGBTQI+ e aos direitos das Leia Mais

Para que haja o dever do Estado de indenizar, o lesado deve sempre comprovar o dano, a conduta ou omissão estatal e o nexo de causalidade entre eles, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou normas de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal que tratavam do exercício de atividades Leia Mais

O programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Ministério Leia Mais

Cibercrime é uma nomenclatura bastante ampla de uma série de delitos que podem ser praticados pela internet. A maioria dos crimes já previstos no Código Penal Leia Mais