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A fim de compatibilizar os direitos constitucionais à vida e à saúde com os valores inerentes à iniciativa privada e as regras do direito do consumidor, Leia Mais

Interessados em participar do primeiro Concurso de Artigos Científicos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (12/9) para Leia Mais

Rosa Weber é sinônimo de firmeza, delicadeza ou lhaneza (conforme a terminologia utilizada pelos seus colegas) e austeridade numa só personalidade, tanto do ponto de vista Leia Mais

De 2020 para 2021, o Brasil caiu da 86ª para a 87ª posição no ranking de desenvolvimento humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede o Leia Mais

Os órgãos responsáveis pelo processo de repactuação entre os envolvidos no desastre de Mariana, ocorrido em 2015, informaram, nesta quinta-feira (8/9), o encerramento das negociações. Barragem Leia Mais

Há muita confusão de conceitos neste Brasil, sem contar a briga de narrativas, principalmente em ano eleitoral. Por ser um assunto que importa igualmente a todos, Leia Mais

A nova resolução da Comissão de Valores Imobiliários, que irá regular os assessores de investimentos, está na fase final de análise pela autarquia e a expectativa Leia Mais

Não basta falar de licitação internacional como sendo aquela na qual se permite participação de estrangeiros, nem se limitar à definição do artigo 6º, inciso XXXV, Leia Mais

Por considerar que o vereador Carlos Bolsonaro não tem legitimidade para propor uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri negou o pedido para Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, a aplicação do princípio da insignificância não é socialmente recomendável no caso do réu multirreincidente que furtou três desodorantes de Leia Mais

O advogado e professor brasileiro Paulo de Bessa Antunes é o ganhador da edição 2022 do Prêmio Elizabeth Haub de Direito Ambiental, mais importante premiação internacional Leia Mais

Depois de o juiz estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena após condenação, manter a prisão preventiva, que é uma forma mais grave Leia Mais

1. O suposto Princípio. Denomina-se de “Princípio da Confiança no Juiz da Causa” o argumento que extrapola a motivação e a fundamentação contida na decisão judicial objeto Leia Mais

Muitas pessoas têm dúvida sobre a cobrança de alimentos já instituídos a filhos menores. Primeiramente, cabe dizer que o dever de alimentos está disposto no artigo Leia Mais

Sempre causou incômodo na doutrina o debate acerca dos vícios da investigação e se esses vícios têm ou não o condão de contaminar a fase processual. Leia Mais

A não abertura de vista à defesa para se manifestar acerca de parecer apresentado pelo procurador-geral de Justiça não configura violação aos princípios do contraditório, da ampla Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos, divulgou nesta semana um estudo sobre a percepção dos brasileiros e dos Leia Mais

A compra de um imóvel requer certos cuidados, devendo o comprador adquirente realizar uma boa pesquisa sobre o proprietário e sobre o imóvel que será adquirido Leia Mais

Como é de conhecimento, diante da volatilidade do mercado, a realização de operações com derivativos assume de longa data relevante papel na gestão financeira das companhias, Leia Mais

O Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico Leia Mais

A Lei 12.153/2009, que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não prevê juízo prévio de admissibilidade do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Puil) Leia Mais