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O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Leia Mais

Constatado o vínculo patrimonial e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-ministro da Leia Mais

Constatado o vínculo patrimonial e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-ministro da Leia Mais

A má-fé consistente no conluio entre mulheres e o partido político pelo registro de candidaturas fictícias não está entre os requisitos necessários para a configuração da Leia Mais

Sem dúvida alguma foi de avanço indiscutível no aperfeiçoamento da administração dos tribunais superiores a introdução dos institutos da súmula vinculante, da repercussão geral (EC 45/2004), dos Leia Mais

A Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu, no dia 6 de setembro, uma Recomendação que trata sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público Leia Mais

Por considerar que houve violação do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a Leia Mais

O parágrafo 4º, do artigo 103-B, da Constituição dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Leia Mais

Mais do que realizar eleições, as democracias têm a oportunidade de, periodicamente, repensar os próprios rumos, em uma constante busca pelo aperfeiçoamento. Nessa missão, os órgãos Leia Mais

*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a Leia Mais

O pacote “anticrime”, promulgado em 2019, proibiu a decretação de prisão preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Com isso, o juiz não Leia Mais

A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No Leia Mais

Constatado o vínculo profissional, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro da candidatura da advogada Rosângela Moro (União Brasil), mulher Leia Mais

O ano é de eleições e, consequentemente, inúmeras são as movimentações e atos de poder que acompanham todo esse processo, seja de forma legítima, seja apenas Leia Mais

Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e impessoalidade, a cessão de imóvel municipal exige prévia licitação, na modalidade concorrência, não bastando mera Leia Mais

Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especificidade de seus cursos, a 3ª Turma Leia Mais

A improbidade administrativa forneceu terreno fértil para que, ao longo de décadas, florescessem investidas por vezes punitivistas. Não por acaso, mercê precisamente de abusos passados, o Leia Mais

Os jornais têm noticiado um fenômeno observado pelo mercado de trabalho e que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, edição de 10 de setembro Leia Mais

Declaradamente, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos priorizou a validação dos atos administrativos quando houver a presença de vícios sanáveis, de modo a evitar Leia Mais

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de Leia Mais