Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica. Considerações gerais sobre o tema O processo de produção Leia Mais
A Justiça castrense no Brasil tem dois segmentos. À Justiça Militar da União compete julgar crimes militares cometidos por integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. À Leia Mais
A tese fixada no Tema 990 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratou de duas possibilidades de compartilhamento de informações com órgãos de persecução: Leia Mais
Em matéria de direito social, especialmente demandas que o réu aparece com o nome de Instituto Nacional do Seguro Social, tem causado aflição aos aposentados o Leia Mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de linguagem neutra e dialeto Leia Mais
Não tomar providências previstas em seus termos e políticas de uso para cumprir uma notificação judicial caracteriza inércia do provedor de aplicativo de mensagens pela internet. Leia Mais
As inscrições para o exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas até o próximo dia 13. A aprovação é requisito para que Leia Mais
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) pediram para o Supremo Tribunal Federal reconhecer a possibilidade de outros profissionais de Leia Mais
O desembargador Kildare Carvalho, da 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu provimento ao pedido de quebra de sigilo bancário de Leia Mais
Recentemente veio a público uma guerra jurídica travada entre o município de São Paulo e as plataformas de aplicativos de transporte Uber e 99, acerca da Leia Mais
O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta terça-feira (4/2). As inscrições estarão abertas entre os dias 14 deste mês Leia Mais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter as condenações de quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Leia Mais
A noção de backlash foi elaborada [1] pela doutrina norte-americana para refletir a crescente tensão entre política e direito e os anseios de legitimidade democrática da Leia Mais
O crime de injúria racial, previsto na Lei 7.717/1989, não se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele dirigida contra pessoa branca. Com Leia Mais
A ausência da menção a um nome próprio em publicação ofensiva não impede a vinculação do comentário à pessoa ofendida. Com esse entendimento, o juiz Valdir Leia Mais
O acordo de não persecução penal (ANPP) surgiu como uma das inovações legislativas inseridas no Código de Processo Penal pro meio da Lei nº 13.964/2019 (“pacote Leia Mais
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta terça-feira (4/2) a tentativa da Receita Federal de cobrar do Itaú Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa integrante do Grupo Leia Mais
O advogado Anastacio Jorge Matos de Souza Marinho, sócio do RMS Advogados, foi designado conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Federação das Indústrias Leia Mais
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico divergiram sobre a coerência sistêmica de duas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que tratam da cobrança de Leia Mais
Contextualizando o ANPP: um mecanismo de difusão de categorias econômicas alçado a instituto de Justiça Penal Negocial A utilização de critérios macroeconômicos para amplificar a barganha Leia Mais
A Lei 14.599/2023, fruto da conversão da Medida Provisória 1.152/2022, alterou a Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e Leia Mais
O tráfico privilegiado de drogas não é um crime hediondo. Portanto, condenados por esse delito podem ser perdoados por meio de anistia, indulto ou graça. Com Leia Mais
O mero fato de uma pessoa usar uma jaqueta grossa em dia de calor não confere fundadas suspeitas para abordagem pessoal. Com esse entendimento, o ministro Leia Mais
A imposição pelo julgador de medidas indutivas ou coercitivas é cabível para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias Moura Ribeiro, em palestra no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo, fez uma análise profunda Leia Mais
Depois de a Defensoria Pública do Pará apresentar um parecer que apontava a inconstitucionalidade do projeto de lei estadual que impõe aos réus em prisão domiciliar Leia Mais
Tramitando há alguns anos no Congresso, a proposta legislativa que regula o lobby no Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas Leia Mais