Uncategorized

Quem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Leia Mais

A qualificadora só pode ser excluída se for manifestamente contrária à prova dos autos, quando não estiver amparada em qualquer elemento de prova. Com base nesse entendimento, Leia Mais

Uma das primeiras aulas ministradas no curso de Direito consiste naquela que trata da distinção entre os ordenamentos jurídicos baseados na doutrina do civil law e Leia Mais

Mudanças de posicionamento sobre temas de interesse coletivo ou formação de alianças são legítimas e inerentes à dinâmica da política, sendo direito do eleitor, considerada sua liberdade Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela esfera administrativa, para discutir Leia Mais

A vedação à nomeação de pessoas inelegíveis estabelece parâmetros éticos para a ocupação dos cargos públicos. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Nesta quinta-feira (22/9), a partir das 18h, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), será lançado o livro A evolução do Direito no Leia Mais

A Teoria do Desvio Produtivo e a “pedagogia do bolso” fundamentaram acórdão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP) que manteve a condenação, por Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem anulado, nos últimos meses, uma série de leis municipais de criação de cargos em comissão de controlador-geral do Leia Mais

O advogado Alberto Zacharias Toron recebeu nesta terça-feira (20/9), em Brasília, a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Leia Mais

O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vai lançar nesta quinta-feira (22/9) um projeto de Leia Mais

Em comemoração aos seus 20 anos, o escritório RMS Advogados promoverá, em formato virtual, uma edição do projeto RMS Talks especialmente aberto ao público em geral, nesta Leia Mais

Em dezembro de 2021 o ministro (relator) Paulo De Tarde Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, julgou o Agravo Interno em Recurso Especial de nº 1.946.388-SP Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que reduziu de 30 dias para 72 horas o prazo de resposta a Leia Mais

A reclamação direcionada ao Supremo Tribunal Federal não pode ser utilizada para discutir decisões passíveis de revisão pelas vias judiciais ordinárias. O uso desse instrumento como Leia Mais

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou em 3 de junho último o julgamento da ADI 5.422, afastando a incidência do imposto Leia Mais

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs, nesta segunda-feira (19/9), representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e uma empresa Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter as liminares do ministro Edson Fachin que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justiça — ou seja, das Leia Mais

Em linha com o que pretendeu o Marco Legal das Startups, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o Programa AgroHub Brasil, destinado a Leia Mais

 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como Leia Mais