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Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo Leia Mais

Atribui-se ao árbitro a capacidade para analisar sua própria competência, ou seja, apreciar, por primeiro, a viabilidade de ser por ele julgado o conflito, pela inexistência Leia Mais

O furto de 1,4 kg de fios condutores de energia elétrica avaliados em R$ 20 não é conduta que deve ser alvo de persecução penal, mesmo Leia Mais

A EcoRodovias, empresa assessorada juridicamente pela equipe do escritório Demarest Advogados, foi a vencedora do leilão rodoviário do Lote Noroeste Paulista promovido nesta quinta-feira (15/9) pelo Leia Mais

A cultura do litígio está arraigada na sociedade brasileira, de forma que ao se deparar com um conflito as partes socorrem ao Estado-juiz para ver solucionada Leia Mais

O inciso X do artigo 22 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral que atinge órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. Ex-procurador Leia Mais

Em junho deste ano o deputado Coronel Armando (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.515/2022, que versa sobre a aplicação da Lei Geral de Leia Mais

Por falta de provas, a juíza Marcia de Mello Alcoforado Herrero, da 2ª Vara Criminal do Foro de Osasco (SP), absolveu o vereador Josias Nascimento de Leia Mais

A transação tributária é uma modalidade de acordo entre a União (Fazenda Nacional) e o contribuinte, que fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Leia Mais

Ao chamar Jair Bolsonaro (PL) de genocida, miliciano e fascista em eventos de pré-campanha pelo Brasil, o então pré-candidato Lula não fez propaganda eleitoral negativa antecipada, Leia Mais

Por constatar violações a deveres constitucionais, previsões de tratados internacionais e preceitos éticos, que configuraram ato discriminatório, a 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Leia Mais

A democracia tem como um de seus pressupostos essenciais o binômio informação-transparência, e o acesso à documentação que compõe o processo eleitoral é indispensável para dar Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a avaliar, na noite de terça-feira (21/9), se o caso da notícia fraudulenta que associou Lula (PT) e lideranças do candomblé Leia Mais

Atirar em alguém é indício da intenção de matar, que autoriza a submissão do seu suposto autor ao julgamento popular. Com essa conclusão, o juiz Paulo Sérgio Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação Leia Mais

O crédito consignado foi instituído pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Seu objetivo é assegurar condições de adimplemento de obrigações e oferta Leia Mais

Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional de 20 anos para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez Leia Mais

Por maioria apertada de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite de terça-feira (20/9),  substituir o critério restritivo que usava para averiguar Leia Mais

O processo, uma vez ultrapassada a inércia apriorística do órgão julgador, possui um vetor progressivo em sua marcha rumo à tutela pretendida. Para isso, conta com: Leia Mais

Continua parte 2 Responsabilização de sócios e administradores O terceiro artigo da série “aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil” tem por Leia Mais

O tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o seguinte: tem o advogado obrigação de Leia Mais