Uncategorized

Inicialmente, é necessário explicar que prescrição intercorrente nada mais é do que a prescrição durante o curso do processo, no caso dos créditos tributários, após o Leia Mais

A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou Leia Mais

O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante da inflação. Esta, por sua vez, Leia Mais

O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz Rodrigo José Meano Brito, Leia Mais

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, e ex-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e Leia Mais

As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI Leia Mais

A educação básica em todas as suas fases é um direito fundamental de crianças e jovens e dever do Estado. Dessa maneira, famílias podem exigir vagas Leia Mais

Em 2020, a União Europeia (UE) aprovou o compromisso de se tornar o primeiro continente neutro em relação ao clima em 2050. O conjunto de medidas Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro promove, a partir desta sexta-feira (23/9), o ciclo de debates “Responsabilidade civil do Estado: visão dos tribunais e Leia Mais

O Ministério Público Eleitorala (MPE) denunciou o deputado estadual e candidato a deputado federal, Douglas Garcia (Republicanos-SP) pela prática do crime de difamação. A denúncia foi Leia Mais

Em ofícios enviados à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Ministério Público Federal atue diretamente Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu nesta quinta-feira (22/9) sessão plenária administrativa para definir os nomes dos juízes federais que vão compor a lista Leia Mais

De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum Leia Mais

O fato de uma pessoa, ao ser parada em fiscalização de rotina, negar-se a informar o local de onde vem ou para onde vai é fato Leia Mais

A divulgação de uma entrevista antiga em que Jair Bolsonaro, de forma homofóbica e preconceituosa, taxa um programa de governo como “kit gay”, gera desinformação no Leia Mais

O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos Leia Mais

A presunção de veracidade do depoimento de policiais é relativa porque admite prova em contrário. No entanto, o decreto condenatório é medida que se impõe quando Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios Leia Mais

A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com o crime organizado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Leia Mais

Em 1994, ao publicar meu primeiro livro sobre direito eleitoral, registrei esta opinião sobre a essência da Justiça Eleitoral: “Rara será a função estatal que, desempenhada Leia Mais