Uncategorized

Uma das alterações incorporadas à Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações e Falências), levada a cabo por meio da Lei nº 14.112/2020, diz respeito à possibilidade Leia Mais

O dever de reparar abriga diversas consequências no mundo jurídico, inclusive de ordem tributária. Por isso, tema de notável expressão, mas ainda pouco debatido com franqueza Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões Leia Mais

A apreensão de drogas ou de arma em posse de alguém não afasta a necessidade de mandado judicial para o ingresso no domicílio. Com base nesse Leia Mais

Em pronunciamento feito no início da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (8/2), dia em que os atos de vandalismo que atingiram os três Poderes Leia Mais

O Brasil tem assistido nos últimos anos a mudanças efetivas no sistema de Justiça Criminal. Antes focado apenas na condenação do acusado, o Direito Penal evolui Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (8/2) uma ação que discute se é constitucional a apreensão do passaporte ou da Carteira Leia Mais

Este artigo analisa a proposta de criação, implantação e regulamentação da moeda fiduciária digital brasileira (“real digital”), que se constitui na modalidade nacional das denominadas Central Bank Leia Mais

O fato de alguém aparentar nervosismo com a aproximação de policiais não autoriza, por si só, sua abordagem em via pública sem justificativa plausível. Homem estava Leia Mais

O direito é fruto da cultura. Por mais que os conceitos fluam por meio dos ordenamentos mundo afora, repetindo-se em diferentes legislações que se inspiram reciprocamente, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em Leia Mais

A criação de adicionais de inclusão baseados em critérios geográficos conflita com o princípio constitucional da isonomia, pois cria distinções entre os brasileiros. Vista aérea do Leia Mais

*contribuição do Centro Acadêmico XI de Agosto ao debate sobre o retorno de Janaína Paschoal às salas de aula Não é a consciência dos professores da Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (8/2) um processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto em segundo Leia Mais

Embora a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal estabeleçam que a expedição de guia de recolhimento demanda a prévia prisão do réu, é Leia Mais

Um juiz federal que atua no estado de Oklahoma, Estados Unidos, decidiu na sexta-feira (3/2) que a lei federal que proíbe “usuários ilegais ou dependentes de substâncias Leia Mais

Há um ditado japonês que diz: “o prego mais saliente é aquele leva mais martelada”. Eis a metáfora para nossa meditação sobre os atos absurdos do Leia Mais

Por entender que o torcedor não tem legitimidade ativa para acionar o Judiciário em nome do clube de futebol, a 5ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra Leia Mais

O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do Leia Mais

A suspeição de um juiz baseada na inimizade com a parte ou com o advogado vale para quaisquer processos, mesmo que tenha sido reconhecida somente em Leia Mais