O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu majorar em 300% multa ao Banco Pan por descumprimento de liminar que Leia Mais
A Lei nº 13.303/16 alterou profundamente o modo pelo qual se concebe a atuação das empresas estatais no Brasil. Uma inovação que merece destaque diz respeito Leia Mais
A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o Facebook remova um vídeo no qual um pastor evangélico pede votos para Leia Mais
A página de consulta do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a disponibilizar um link para o significado dos andamentos processuais. Leia Mais
A migração dos criminosos para o mundo virtual O avanço tecnológico já havia impulsionado a sociedade brasileira para as arenas virtuais, mas foi na pandemia da Leia Mais
O ano era 1969. O final da década marcada pelo golpe militar trazia à pátria um tom amargo às liberdades e garantias dos indivíduos. A rigidez Leia Mais
O ano era 1990. O capitalismo avançava em todos os continentes e abria as portas para a globalização; a Alemanha foi reunificada, com a queda do Leia Mais
A possibilidade de um herdeiro ser excluído da sucessão, seja por indignidade ou deserdação, decorre de uma dupla função: a primeira é a de que nenhum Leia Mais
Nos últimos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou [1] os clubes que disputam as Séries Leia Mais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Leia Mais
No dia 16 de setembro de 2022, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu comunicados à imprensa informando que a Polônia, a Itália e a Dinamarca Leia Mais
Os advogados da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo ajuizaram ação no Tribunal Regional Eleitoral paulista com o objetivo de cassar o Leia Mais
As inscrições para o concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) vão até o dia 4 de outubro. Organizado pela FGV Conhecimento, o Leia Mais
Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa Leia Mais
Como já defendi em artigo publicado nesta ConJur [1], acerca de alterações promovidas pela Lei Complementar n° 194, de 2022, e que se configuram como um Leia Mais
O perfil Democracia e Razão, do Instagram, receberá nesta terça-feira (27/9), às 20h30, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo. A pauta da Leia Mais
O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o candidato a deputado federal Arthur Weintraub (PMB) remova das redes Leia Mais
Dentre as ações contra a União classificadas como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores, 68% são tributárias. As demandas equivalem a R$ 1,46 Leia Mais
A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel para discutir o protagonismo da mulher no universo jurídico. O Conselho Federal da Ordem dos Leia Mais
Normativa da Anbima ampara possíveis ações de responsabilização civil por abusos, dizem especialistas em Direito Digital O post Novas regras dão mais transparência ao mercado de Leia Mais
Por entender que não há discriminação injustificada entre servidores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, dispositivos legais que estabelecem critérios etários para a Leia Mais
Promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional de Minas Gerais, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá um painel sobre Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça já tem, ao menos desde 2002, jurisprudências definindo as responsabilidades do Estado e das concessionárias de energia — e outros serviços Leia Mais
O Judiciário só pode alterar o que foi livremente pactuado entre trabalhadores e empregadores caso haja flagrante inconstitucionalidade. Sem constatar tal hipótese no caso concreto, a Leia Mais
Mesmo depois de dois anos do fim da operação “lava-jato” no Paraná, o destino de R$95 milhões arrecadados — em decorrência dos acordos de colaboração premiada Leia Mais
Após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais
Um ex-oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá de pagar multa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por litigância Leia Mais