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O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou a empresa Moore Brasil para averiguar a conduta das Lojas Americanas na Leia Mais

A Constituição Federal pretendeu proteger o contribuinte da sanha arrecadatória do Estado. Para isso foi criada a Seção II no Capítulo I (“Do Sistema Tributário Nacional”) Leia Mais

O reconhecimento da pessoa, presencial ou por foto, feito na fase do inquérito policial, só é válido para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as Leia Mais

O compromisso do Conselho Nacional de Justiça com o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Leia Mais

A Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o projeto que cria o Selo Brasileiro de Desjudicialização. Agora, Leia Mais

Não de hoje, a prescrição é vista como instituto fundamental ao Direito. Aliás, vem de Roma o brocardo “dormientibus non sucurrit Ius” (ou, em tradução, “o Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vai aguardar o Supremo Tribunal Federal decidir de quem é a competência para julgar as ações penais relacionadas aos contratos firmados Leia Mais

Magistrados não podem dar a si mesmos o benefício do trabalho remoto e deixar de atuar presencialmente, atrasando diversos processos, em “desleixo absoluto” com a atividade Leia Mais

A corte especial (Grand Chamber), do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), firmou hoje (14/2) um importante precedente para a promoção da integridade e do rule Leia Mais

A adequação de um produto às normas técnicas vigentes no país e a sua aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não afastam a responsabilidade Leia Mais

No primeiro semestre de 2020, com o início das medidas de distanciamento social, paralelamente à criação das sessões de julgamento por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal Leia Mais

O escritório Warde Advogados abriu uma vaga para advogado associado na área de contencioso societário. A banca é sediada em São Paulo. Escritório Warde abre vaga Leia Mais

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (14/2), oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas envolvidos nos ataques golpistas à Praça dos Leia Mais

Por não verificar nenhum abuso no exercício jornalístico, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais Leia Mais

Durante muito tempo lamentamos a tradicional apatia do cidadão brasileiro para defender e para reivindicar seus direitos. Agora vemos um quadro que poderia ser em princípio Leia Mais

Como os elementos de prova obtidos pela “lava jato” já foram declarados imprestáveis pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, na última sexta-feira Leia Mais

Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no registro de imóveis só pode ser Leia Mais

Empreender na criptoeconomia exige a compreensão de um conceito jurídico importante: valor mobiliário (security, em inglês). Caso seu token já tenha sido lançado e o regulador Leia Mais

Entre 80 mil e 100 mil cidadãos de Israel se reuniram ao redor do Knesset (sede do Legislativo local), em Jerusalém, nesta segunda-feira (13/2), para protestar contra Leia Mais

O Juízo da recuperação é competente para examinar a reforma ou a manutenção de atos de constrição que incidam sobre o patrimônio da recuperanda, inclusive em Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/2), para pedir a declaração de inconstitucionalidade de interpretações golpistas do artigo 142 da Leia Mais