Morreu neste sábado (8/10) o advogado Fernando Fragoso, um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em agosto, Fragoso Leia Mais
No início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de Leia Mais
A questão dos direitos culturais, a partir de uma noção mais aberta e dinâmica, tem sido objeto de grande destaque no debate internacional nos últimos tempos. Leia Mais
O instituto da turma de uniformização não pode ser desvirtuado e transformado em uma terceira instância recursal. Com esse entendimento, a Turma de Uniformização dos Juizados Leia Mais
Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implica a presunção de que houve a participação no delito Leia Mais
Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença [1]. No entanto, o que no Leia Mais
A Constituição Federal de 1988, neste 5 de outubro de 2022, completou seu 34º aniversário, um tempo de vida significativo considerada a história brasileira marcada por Leia Mais
A invasão da Ucrânia pela Rússia, o bombardeio de extensas áreas e a recente ameaça do uso de armas nucleares justifica indagarmos como isso se enquadra Leia Mais
Tema recorrente ao longo dos últimos anos no Direito brasileiro, a presunção de inocência parece ter voltado ao centro do debate por conta do primeiro turno Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (6/10), o julgamento de dois casos sobre a polêmica da existência ou Leia Mais
Para analisar as principais discussões relacionadas ao uso de dados pessoais disponíveis publicamente em procedimentos de background check para fins de anticorrupção à luz da Lei Leia Mais
Em entrevista à Globo News, o vice-presidente e recém-eleito senador Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu o aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Recém-eleito senador, Leia Mais
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram, nesta quinta-feira (6/10), os novos dirigentes para o biênio 2022-2024, que se inicia em dezembro. Leia Mais
O intrincado tema do estabelecimento de regras transicionais, em face da alteração de um certo panorama jurídico estabilizado, ganhou mais notoriedade, principalmente diante do sistema de Leia Mais
O desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), concedeu nesta sexta-feira (7/10) uma liminar caso os motoristas de ônibus da Leia Mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. O inquérito apura Leia Mais
Estes últimos dias foram de boas notícias para o aperfeiçoamento do direito do seguro. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Leia Mais
O escritório Demarest assessorou a empresa HCC Projetos Elétricos, vencedora dos dois primeiros leilões de parceria público-privada (PPP) de energia solar, realizados na B3, em São Leia Mais
Um erro repetido por três vezes pelo Ministério Público Federal impediu o Superior Tribunal de Justiça de julgar um recurso contra o trancamento da ação penal Leia Mais
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, Leia Mais
Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação probatória, não Leia Mais
Conforme o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a falta de atendimento à demanda do consumidor caracteriza prática abusiva e violação Leia Mais
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Leia Mais
Se a imputação preliminar de crime se baseia em provas ilegais por conta de indevida invasão de domicílio, o Ministério Público perde a justa causa para Leia Mais
Um voto do ministro Cristiano Zanin no recurso em que o Supremo Tribunal Federal discute os contornos que dará à chamada “revisão da vida toda” pelo Leia Mais
Democracia, Ideologia e Populismo serão temas do painel que ocorrerá das 9h às 12h30 da próxima quarta-feira (29/11), durante a Conferência Nacional da Advocacia, que o Leia Mais
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu novamente o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal vai definir o cabimento do acordo de não Leia Mais
A prisão preventiva e o regime semiaberto só poderão ser combinados em circunstâncias excepcionais, como aquelas que envolvem, por exemplo, risco de repetição da conduta criminosa. Leia Mais