O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques tomou posse nesta terça-feira (3/9) como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O Leia Mais
A Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk, afirmou nesta terça-feira (3/9) que vai bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. Leia Mais
A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de Leia Mais
A piora rápida e progressiva de sintomas de depressão justifica a permissão da prisão domiciliar, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é Leia Mais
Ao estabelecer, em 2012, que o crime de lavagem de dinheiro poderá ocorrer diante de qualquer infração penal, a Lei da Lavagem de Dinheiro trouxe o Leia Mais
Por entender que os vídeos são mentirosos, extrapolam a liberdade de expressão e podem afetar a imagem do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), Leia Mais
Se houver a possibilidade de alienação a terceiros, nada impede que milhas aéreas sejam objetos de constrição judicial mediante penhora para satisfazer a quitação de crédito Leia Mais
No último dia 16 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.210/24, cuja finalidade é regulamentar a autorregularização incentivada de Leia Mais
Na próxima sexta-feira (6/9), o Auditório Goffredo da Silva Telles Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), receberá, a partir das 9h, Leia Mais
A litigância predatória é um fenômeno alarmante, identificado pelos tribunais em todo o Brasil. Esta prática consiste na proposição de ações judiciais com objetivos escusos, muitas Leia Mais
Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à constituição) que possibilita ao Congresso atuar como órgão revisor das decisões do STF (Supremo Tribunal Leia Mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento, por maioria, a um agravo regimental interposto por três empresários de uma rede de supermercados para Leia Mais
O impacto da tributação na agroindústria e sobre os produtores rurais, inclusive para o planejamento sucessório e financeiro, e o desafio de se adaptar à reforma Leia Mais
O Brasil, a despeito de ser um Estado federal, tal como os Estados Unidos, deste muito se diferencia no tocante ao nível de autonomia dos entes Leia Mais
O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em tributos (indébito tributário) pelo contribuinte, seja Leia Mais
A Justiça Eleitoral do Rio impugnou a candidatura de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador, para concorrer à prefeitura de Piraí, no sul fluminense, na eleição em Leia Mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma associação que estava utilizando, indevidamente, o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leia Mais
O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Leia Mais
Assisti ao filme Clube de Compras Dallas ainda estudante de Direito. Ficou comigo a cena em que se indefere o pedido do personagem principal para que Leia Mais
A ausência de intimação pessoal de uma testemunha, na hipótese em que a medida foi justificada pelo réu, configura cerceamento do direito de defesa, o que Leia Mais
O uso de cores e do número de um partido político não é suficiente para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Esse foi o entendimento do Colegiado do Leia Mais
Para o cabimento de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça por ato de governo local contestado em face de lei federal, é preciso que a Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (15/10), os integrantes da lista tríplice com membros do Ministério Público que poderão integrar a Corte. Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (15/10), os integrantes da lista tríplice da magistratura federal da qual o presidente Luiz Inácio Lula Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (14/10), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute a validade de regras Leia Mais
Uma vez mais o Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance da liberdade de expressão e a possibilidade de veiculação de fatos ofensivos quando do julgamento Leia Mais
Spacca Questão perguntada por uma respeitável servidora do setor de licitações indagava se uma empresa (matriz) vencedora do certame licitatório poderia firmar contrato através de sua Leia Mais
A jornalista Christianne de Figueiredo Neves Machiavelli, que foi assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba e do então juiz Sergio Moro entre 2012 e Leia Mais
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Manaus a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral em razão de Leia Mais