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Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Leia Mais

Em julho desse ano foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2022, que trata sobre a compensação de créditos tributários federais. Na oportunidade, a Receita Leia Mais

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, determinou, em liminar, que uma construtora suspenda a cobrança de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, admitiu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.309.642, que trata da constitucionalidade do artigo 1.641, inciso Leia Mais

A condição de alcoólatra não impede a caracterização do delito. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra uma série de fake news, veiculadas por bolsonaristas, sobre supostas propostas do ex-presidente Leia Mais

Por aí é comum escutarmos a frase: política, religião e futebol não se discutem. No meio religioso, especialmente as variações das denominações evangélicas, a vedação era Leia Mais

Os planos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados para uma possível reeleição envolvem um esvaziamento do Poder Judiciário. O bolsonarismo já vem separando Leia Mais

A Justiça Federal em Brasília proferiu importante decisão ao julgar ilegal a inclusão dos valores pagos às plataformas digitais de delivery a título de “taxa de Leia Mais

A coligação “Brasil da Esperança”, de Lula e Geraldo Alckmin, informou ao Tribunal Superior Eleitoral um suposto descumprimento, por parte do presidente Jair Bolsonaro, de uma decisão da corte Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira (30/9), o Núcleo de Investigação Defensiva, o primeiro órgão do tipo entre as defensorias do Leia Mais

Atendendo edital lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar Missão de Observação Eleitoral, e por decisão do Reitor, a Universidade de São Paulo (USP) atuou no Leia Mais

Prática relativamente corriqueira, o ato de firmar contratos — ou lavrar escrituras públicas — estabelecendo regime de bens para uniões estáveis com intenção de produção de Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA decidiu julgar uma ação movida por uma designer cristã que não quer criar sites para celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, Leia Mais

As pesquisas eleitorais se tornaram a Geni da canção de Chico Buarque, ante a discrepância dos resultados das urnas com as previsões de alguns institutos. No Leia Mais

Para implementar o filtro da relevância no julgamento de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça deve tomar como inspiração a experiência do Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Neste artigo trato da citação da pessoa jurídica. O tema é extremamente relevante, considerando que a pessoa jurídica, ao receber citações/intimações, possui características diferentes para sua Leia Mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para proibir a campanha do ex-presidente Lula de veicular imagens que associam o presidente Jair Leia Mais

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a Fazenda Pública de São Paulo deve fornecer um medicamento de uso Leia Mais