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Com um capital social de mais de R$ 100 milhões, a Starlink — empresa de internet por satélite cujas contas foram bloqueadas no país —, do Leia Mais

Por entender que o custeio do remédio pleiteado não encontra amparo na legislação, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou Leia Mais

Não há dúvidas de que a reforma tributária trará uma grande transformação da economia, com mudanças reais nos modos de fazer negócios e na conduta dos Leia Mais

A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo, manteve a extinção de uma ação civil Leia Mais

Os acordos de colaboração premiada foram amplamente usados pela finada “lava jato”, mas saíram do noticiário — com raras exceções — devido a decisões do Supremo Leia Mais

A revista eletrônica Consultor Jurídico, em parceria com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, organiza, nesta quarta-feira (4/9), em Brasília, o evento Leia Mais

O mundo do Direito está apreensivo com as recentes decisões do STF. Antonio Augusto/STF Entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo TST têm sido desconstruídos por decisões do STF, Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e prorrogou até a próxima terça-feira (10/9) o prazo para que Leia Mais

Apesar de ter sido publicada em 2022, a Lei do Autocontrole, grande marco do setor agropecuário, ainda é cercada de inúmeras dúvidas, em boa parte por Leia Mais

Desde 2015, o Poder Legislativo vem ganhando protagonismo na distribuição dos recursos orçamentários. Neste ano, o Congresso inseriu na Constituição a obrigatoriedade de execução das emendas Leia Mais

No último dia 29 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os 47 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Leia Mais

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, fez valer o entendimento firmado pela corte e concedeu Habeas Corpus para despronunciar, por falta de Leia Mais

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Sérgio Castresi de Souza, da 4ª Vara Cível Leia Mais

Na coluna de hoje, retomamos o fio que iniciamos em outro texto (aqui [1]), a respeito das controvérsias envolvendo a aplicação do previsto artigo 61 da Leia Mais

Tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que busca reconhecer a natureza jurídica inibitória das medidas protetivas de Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (30/8), duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a exigência de nível superior para a Leia Mais

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a necessidade de barrar o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver Leia Mais

Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Leia Mais

As absolvições na esfera penal por inexistência de fato ou negativa de autoria geram repercussões em processos administrativos, apesar de sua independência relativa. Com esse entendimento, Leia Mais

Toda ciência avança superando seus mitos. Um mito que subsistiu por muito tempo entre juristas, e que já está relativamente superado hoje, é o de que Leia Mais

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha sido Leia Mais