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O tempo de prisão provisória deve ser computado para análise dos requisitos de concessão do indulto presidencial e da comutação das penas, segundo a 3ª Seção Leia Mais

Ao investir em tecnologia, o Poder Judiciário reduz custos dos processos. E, principalmente, aumenta a celeridade das ações, efetivando a prestação jurisdicional. Foi o que afirmou Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com inscrições abertas para um concurso para preencher 20 vagas de juiz substituto no estado. Os candidatos devem Leia Mais

Dados de localização registrados pelo GPS do celular de um homem acusado de roubo levaram à sua absolvição pela Justiça de São Paulo. A defesa conseguiu Leia Mais

“O que nós fazemos de bom tem sido seguido por um silêncio retumbante. Mas, quando ocorre um acidente, somos tratados com fúria obsessiva”, declarou o ministro Leia Mais

Ao final de novembro de 2024, o Pleno do Tribunal Superior Trabalho (TST) republicou a instrução normativa que regulamenta o processamento de recursos de revista, passando Leia Mais

A mera posição de gestor na estrutura de uma cooperativa não leva à conclusão automática de participação em operações de crédito supostamente temerárias, sendo necessária a Leia Mais

Tivemos notícia da tentativa de intervenção promovida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Fundação João Paulo 2º, braço administrativo da Comunidade Canção Nova. Essa Leia Mais

Logo depois de empossada no cargo de procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi (que prefere ser chamada de Pam Bondi) anunciou um pacote de medidas que pretende Leia Mais

Restricted stock units (RSU) são uma espécie de benefício concedido de forma não onerosa aos colaboradores de uma empresa, como uma forma de compensação financeira, objetivando Leia Mais

Está em análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de um vereador suplente, que exerceu o cargo em substituição ao titular, ser considerado inelegível para reeleição Leia Mais

Os municípios brasileiros enfrentam várias dificuldades financeiras contemporaneamente, decorrentes das necessidades prementes da população nacional, que não é acompanhada pelo crescimento do orçamento público municipal. Em Leia Mais

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.464/2024, que determinava a criação de infraestrutura de apoio para alunos Leia Mais

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que atuará ao lado de Israel para remover os palestinos da Faixa de Gaza estarreceu o Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada Leia Mais

Por não verificar ilegalidade na falta de acesso da defesa de um investigador a inquérito policial, porque a apuração ainda está em andamento, o ministro Edson Leia Mais

O ano de 2024 foi desafiador para o agronegócio brasileiro devido a uma série de situações que impactaram o setor em diferentes âmbitos. Entre os principais Leia Mais

O número de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde não para de crescer. Em 2024, foram registrados quase 300 mil novos casos. Leia Mais

Desde segunda-feira (3/2), a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passou a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução 595 do Conselho Nacional Leia Mais

1. Contrato de parceria no Estatuto da Terra e tributação da renda Em outra oportunidade, em nossa coluna, já tratamos dos efeitos fiscais voltados aos contratos Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) pedia horas Leia Mais