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É aforismo corrente a assertiva ufanista de que “Deus é Brasileiro”, com especial alusão para as condições naturais e meteorológicas que acompanham nossa história. A ausência Leia Mais

Cabe aos agentes do estado provar que a confissão de que alguém armazena drogas dentro de casa foi voluntária e livre de qualquer coação e intimidação, Leia Mais

Por falta de previsão legal, não se pode condicionar o bloqueio de valores ao fornecimento dos dados bancários do executado pelo credor, tampouco a uma periodicidade Leia Mais

O advogado Modesto Carvalhosa não gosta que se diga que ele se associou à finada “lava jato” de olho em uma soma bilionária que ele levantaria Leia Mais

É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários — quando há a transferência da Leia Mais

A FGV Conhecimento abriu inscrições para o seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, que acontecerá no próximo dia 13 de março no Centro Cultural Leia Mais

Há um ano uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça no AgResp 1.940.381/AL, de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, foi trazida ao debate nesta coluna Leia Mais

O município não tem poder de contrariar ou neutralizar normas federais ou estaduais. Assim, a lei municipal que trata de matéria cuja competência é do legislador Leia Mais

Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas [1], a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ao seu alcance todos os instrumentos necessários Leia Mais

Será lançado, neste mês de março, o livro “Arbitragem coletiva societária”, uma coletânea de artigos sobre o tema, coordenada por Ricardo Villas Bôas Cueva e Márcio Souza Guimarães Leia Mais

A estratégia publicitária de puffing — uma adjetivação exagerada do produto —, mesmo quando utilizada intencionalmente para atrair o consumidor mais ingênuo, não torna o anúncio enganoso. Fica Leia Mais

Uma das dúvidas que podem pairar sobre a mente do morador de imóvel residencial alugado é a seguinte: o meu locador pode resolver encerrar o contrato Leia Mais

O livro Mosaico de estudos jurídicos (Coleção IDP), que será lançado na próxima terça-feira (7/3) em Brasília, reúne artigos que abordam diversos temas atuais e relevantes Leia Mais

O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir do dia 11/3, a Presidência da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal. Ministro Ribeiro Dantas Leia Mais

A Civil Procedure Review (CPR), uma revista eletrônica e de acesso gratuito especializada no campo do Direito Processual com mais de 13 anos de publicações [1],  diante Leia Mais

Muitos não sabem, mas o “I” da sigla LGBTQIA+ refere-se às pessoas intersexuais. Pessoas intersexuais são aquelas que nascem com características que não se enquadram nas definições Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última terça-feira (28/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em até dez dias, um Leia Mais

Em menos de um mês entrará em vigor a Lei nº 14.133/2021, revogando, por expressa disposição legal, todo o regime de contratação até então vigente, designadamente Leia Mais

Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem Leia Mais

Nas últimas semanas, dezenas de notícias e artigos tomaram os meios de comunicação trazendo, quase em uníssono, uma notitia criminis: a decisão do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Não cabe aos juízes estabelecer obrigatoriedade de audiência presencial aos advogados apenas pelo fato de se verem obrigados a comparecerem ao fórum. Porém, as audiências telepresenciais Leia Mais