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O Brasil entrou em choque com a recente notícia do resgate de 207 pessoas que viviam em condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, no interior Leia Mais

A alegação de que uma mãe não é imprescindível nos cuidados de seu próprio filho é motivo insuficiente para negar a concessão de prisão domiciliar, afastando Leia Mais

Na história recente, a ascensão ao poder de líderes políticos extremistas, em países cujas culturas são bastante distintas, revela um fenômeno mundial preocupante: o enfraquecimento da Leia Mais

Integrantes do Poder Judiciário, políticos, autoridades e jornalistas estarão reunidos na próxima segunda-feira (13/3), no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, no Leia Mais

As criptomoedas são uma das grandes inovações tecnológicas do século 21. A possibilidade de realizar transações sem terceiros intermediários é uma de suas características que servem Leia Mais

É lícita a contratação de profissional autônomo por meio de pessoa jurídica, especialmente na ausência de condição de vulnerabilidade na opção pelo contrato firmado com o Leia Mais

Não há ofensa ao princípio da não-surpresa quando o tribunal, em julgamento de embargos de divergência, dá classificação jurídica aos fatos apontados pela parte, com aplicação Leia Mais

Uma notória característica da Constituição de 1988 é a expansão dos mecanismos de controle da administração pública. A literatura atribui esse “fenômeno” a dois principais aspectos Leia Mais

Considerando que um macaco-prego já está adaptado à vida doméstica e sendo cuidado adequadamente, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminarmente Leia Mais

Há uma anedota grega antiga, contada por Ciro em seu Tusculanae Disputationes, a respeito de um homem chamado Dâmocles que muito invejava e bajulava o tirano Leia Mais

Por se tratar de tratamento off label, sem estudos seguros quanto à eficácia, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido Leia Mais

Eventualmente pode o gestor público deparar-se com o questionamento sobre se deve formatar uma contratação por meio de concorrência de tipo técnica e preço ou pregão, Leia Mais

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoverá nesta segunda-feira (6/3), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma cerimônia que celebrará os 70 anos da Leia Mais

No último 7 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no âmbito do Agravo Regimental no RHC nº 143.169/RJ, paradigmática decisão Leia Mais

No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, Leia Mais

O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Público Leia Mais

A Lei 13608/2018 garante o anonimato aos cidadãos que queiram denunciar às autoridades a ocorrência de algum fato que acreditem que seja ilícito, a fim de Leia Mais

A Lei 14.470/2022 trouxe uma inovação muito importante para as ações reparatórias por dano concorrencial (ARDCs): a inclusão de um quarto parágrafo ao artigo 47 da LDC, Leia Mais

A conduta de atirar líquidos em terceiro representa crime de injúria. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A CLT exige a anotação da hora de entrada e saída apenas para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Portanto, não é razoável exigir que o Leia Mais

Conforme a Resolução 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras são impedidas de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contratos de crédito somente de pessoas Leia Mais