A inscrição do nome de uma pessoa em cadastro de devedores pode prejudicar sua reputação, além de limitar ou impossibilitar seu acesso a crédito. Com esse Leia Mais
Os administradores de sociedades devem observar uma série de deveres que pautam a sua atuação, que podem ser classificados como gerais ou específicos. Os deveres gerais Leia Mais
Ainda que o Código de Processo Civil não preveja, o Superior Tribunal de Justiça pode recusar um pedido de desistência do recurso quando o tema for Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de cruzeiros a indenizar uma animadora infantil que trabalhou em navio por ter exigido exames Leia Mais
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou centro de formação de condutores e outros réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma Leia Mais
É comum haver algum atraso e distanciamento entre a pacificação da jurisprudência de determinados crimes em cortes estatais e as adaptações criativas que criminosos fazem desses Leia Mais
O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção Leia Mais
O Conselho da Justiça Federal (CJF), no segundo semestre do ano passado, sob a importante e necessária liderança em matéria climática do incansável jurista e ministro Leia Mais
Os Deuses por Trás das Máscaras e a vigilância algorítmica Amaka, um jovem hacker e especialista em DeepMask é o personagem fictício do conto Os Deuses Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional a lei municipal do Rio de Janeiro que obriga o poder público a instalar fraldários em Leia Mais
Vivemos uma era marcada por avanços tecnológicos que prometem não apenas facilitar o acesso à informação, mas também potencializar a expressão humana e democratizar os discursos. Leia Mais
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais citou recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para dar parcial provimento ao recurso Leia Mais
O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando a manutenção da hierarquia e da disciplina. Contudo, Leia Mais
A Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), que instituiu o Imposto Seletivo (IS), tem o potencial de onerar importantes insumos industriais no Brasil: minério de ferro, Leia Mais
Com a aprovação da Lei 15.078/2024, sancionada pelo presidente Lula no dia 30 de dezembro, vemos um novo marco na política tributária brasileira, especialmente para o Leia Mais
Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7/2), o desembargador Ricardo Couto de Castro afirmou que o Judiciário Leia Mais
A sociedade é um organismo complexo e cujos segmentos interagem todos entre si, conscientemente ou não. Isso significa dizer que não importa qual ofício laboral o Leia Mais
A Lei nº 14.789/2023 inaugurou um novo regime de tributação das subvenções de ICMS que tem suscitado importantes debates no meio empresarial e jurídico, sobretudo em Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará. Ao analisar a Leia Mais
A ausência da análise do dolo específico na conduta levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a extinguir uma ação civil pública ajuizada em 2005, Leia Mais
O artigo 18 da Portaria da PGFN 6.757/2022, que veta nova transação tributária de contribuintes que já tiveram parcelamento cancelado por inadimplência, configura restrição de direitos Leia Mais
Um homem acusado de tentar matar cinco policiais militares teve o delito desclassificado para tentativa de lesão corporal ao ser submetido a júri. Os jurados reconheceram Leia Mais
O direito à visitação no sistema prisional sempre foi um tema controverso, sujeito a restrições impostas por regulamentos internos sem respaldo legal expresso. Durante anos, tribunais Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, está com inscrições abertas para concurso público com 50 vagas de juiz federal substituto, com salário Leia Mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, Ribeiro passa Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento dos crimes atribuídos Leia Mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 61 bilhões em créditos tributários para a União no ano passado. O número, que é um recorde, representa um Leia Mais
No ano de 2014, foi aprovada a Lei 12.970, que trouxe um regramento especial para a investigação de acidentes aéreos, alinhando o Brasil às práticas internacionais Leia Mais