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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos de lei paranaense sobre Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, que deve voltar a cumprir Leia Mais

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é necessária a prévia liquidação do julgado para o Leia Mais

As empresas ainda podem recuperar o que foi pago durante a pandemia, por força da Lei nº 14.151/2021 e suas alterações? A resposta é, sem dúvida, Leia Mais

Era o ano de 1801 nos Estados Unidos da América, e o presidente federalista John Adams havia sido derrotado nas últimas eleições presidenciais para o republicano Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra norma do estado do Tocantins que reconhece a Leia Mais

Não cabe a aplicação da atenuante do tráfico privilegiado quando as pessoas cometem ações típicas de organizações criminosas, ainda que nem todos os membros do grupo Leia Mais

A comunidade jurídica continua divulgando demonstrações de solidariedade com a ministra Cármen Lúcia, que foi alvo de ataques machistas do ex-deputado Roberto Jefferson no sábado (22/10). Leia Mais

Um advogado afirma que ouviu assessora da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro contar a um juiz, no telefone, que estava “com o Leia Mais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, encaminhou, neste sábado (22/10), um ofício ao presidente da seccional do Rio de Janeiro para que Leia Mais

A União Europeia publicou em seu diário oficial, no último dia 12, a versão oficial do Digital Markets Act (“DMA”) (Regulação nº 2022/1925). Trata-se de documento que reconhece Leia Mais

A democracia representativa de cunho liberal, que agrega os poderes executivo, legislativo e judiciário, vigente em muitos países do mundo, desenvolveu-se no transcurso do século dezenove Leia Mais

No último dos massacres em escolas dos EUA — o da Robb Elementary School em Uvalde, Texas, em maio, em que morreram 19 alunos e dois Leia Mais

O pagamento de indenizações a anistiados políticos, perseguidos e torturados durante a ditadura militar no Brasil depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. STFEspecialistas apontam estratégia protelatória da Leia Mais

A obrigação alimentar sempre foi indiferente às idades de quem pede ou de quem paga, encontrando-se orientada pelo tradicional binômio necessidade (do credor) vs possibilidade (do Leia Mais

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou em nova sede de seu exuberante Centro de Estudos, no dia 13/10/2022, o Seminário “Autocomposição Leia Mais

Nossa pretensão com este artigo abordando aspectos do mandado de segurança é lançar luz sobre questão ainda não pacificada no âmbito dos tribunais atinente ao foro Leia Mais

Em 2021 a Companhia das Letras publicou a “Correspondência Intelectual” do economista Celso Furtado. Ler cartas dos outros, escritas para os outros, é uma bisbilhotice deliciosa. Leia Mais

O Direito e o sistema de Justiça no Brasil, por vezes, parecem encaminhar-se a um estado onírico, manejado por pessoas inexperientes ou — o que é Leia Mais

Aguentar anos de trabalho em condições irregulares configura perdão tácito. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Leia Mais

Por considerar que as taxas de juros do financiamento do veículo eram abusivas, o desembargador Fábio Marcondes Leite, da 2ª Vara Cível de Curitiba, determinou a Leia Mais