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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (30/3) que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril, depois de 17 Leia Mais

Como ponto de partida, necessário se faz trazer à tona a raiz etimológica da palavra privacidade, contudo, não para remeter ao entendimento da raiz privar, como Leia Mais

Quem alguma vez sonhou que em 2023 estaríamos já desfrutando de um cenário econômico ao menos mais otimista diante de uma reforma tributária em vigor deve Leia Mais

As Diretas Já são, quanto ao tamanho, o maior movimento de massa da história brasileira. Diferentemente de outras manifestações, o foco dela não era ser contra Leia Mais

Vez ou outra a prática forense, tal qual aquele estudante que sempre pressiona o professor a solucionar os exemplos mais inusitados na sala de aula, surpreende Leia Mais

Analisar o processo penal no contexto latino-americano é desafiador, em especial, por conta de sua complexidade histórica, social, jurídica e cultural. Mas esse é o caminho Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 390 da repercussão geral (RE nº 636.562/SC), que discutia a constitucionalidade da prescrição intercorrente em Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, por meio de liminar, a obrigação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de repassar aos árbitros parte do valor do Leia Mais

Cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis para ser dispensado do recolhimento da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre Leia Mais

O artigo 186 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda Leia Mais

No último dia 16 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reconhecer e regulamentar a prática de atos registrais baseada no artigo 94-A da Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ 75/2009 para estabelecer Leia Mais

As disposições contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal não são mera recomendação legal, e sim uma formalidade que deve ser observada, sob pena de Leia Mais

Todos os cidadãos sabem que a Justiça brasileira está abarrotada de processos e que sua morosidade é um dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário ao Leia Mais

O regimento interno da Superintendência de Seguros Privados (Susep), aprovado pela Resolução CNSP nº 449/2022, prevê que constituem, dentre outras, finalidades da referida autarquia (1) promover Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou e encerrou, na manhã desta quarta-feira (29/3), a audiência pública sobre responsabilidade e remoção de conteúdos na internet. Os temas são discutidos em dois recursos extraordinários, Leia Mais

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar os processos ligados a uma investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Coutinho. A decisão é do Leia Mais

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas de um criminalista, três policiais Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas Leia Mais

O Conselho Federal da OAB protocolou petição em uma das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o juiz das garantias pedindo a tramitação prioritária dos processos Leia Mais