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O Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (26/10), a partir das 14h, a conclusão do voto da presidente da Corte, ministra Rosa Leia Mais

É de conhecimento comum que a legislação tributária é bastante rigorosa quanto à observância dos requisitos e obrigações que norteiam as operações de importação. Nesse contexto, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a constitucionalidade de lei do estado do Paraná que garante a reserva de assentos para pessoas Leia Mais

O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ser excluído a pedido do titular após mais de dez anos de contribuição, tem o direito Leia Mais

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, multou a campanha do presidente Jair Bolsonaro em R$ 75 mil por descumprir decisão e impulsionar o Leia Mais

Quem acompanha as notícias deve ter visto a proibição de pousos de aeronaves do tipo turbojato em Fernando de Noronha pelas más condições da pista e Leia Mais

No último dia 11, a Comissão de Valores Mobiliários publicou o Parecer de Orientação 40, que trata das normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores Leia Mais

Exatos sete dias depois de definir que a petição inicial do pedido de direito de resposta deve conter o conteúdo que a parte pretende veicular, caso Leia Mais

A liberdade de expressão desdobra-se em duas dimensões: uma subjetiva, associada ao livre desenvolvimento da personalidade e à autonomia do sujeito, e outra transindividual, compreendida como Leia Mais

Os historiadores do universo jurídico perceberam que os direitos foram aparecendo e se consolidando de forma seletiva e progressiva, e didaticamente foram agrupados em blocos que Leia Mais

O número de casos de assédio eleitoral aumentou assombrosamente, são 1.135 denúncias, conforme dados atualizados do Ministério Público do Trabalho até ontem, dia 24 de outubro, Leia Mais

Por considerar que medida diversa da prisão seria insuficiente e geraria sentimento de impunidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Assim como ocorreu no primeiro turno das eleições, a Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 29 e 30 de outubro, Leia Mais

Após a promulgação da Lei Federal nº 14.181/21, que reformou o Código de Defesa do Consumidor, introduzindo dispositivos relativos à prevenção e tratamento ao superendividado, depois Leia Mais

A dúvida acima proposta acerca das raízes da litigiosidade em matéria tributária, no Brasil, aflorou-me após ter participado do excelente XXV Congresso Internacional de Direito Tributário Leia Mais

Da literatura alemã vêm os relatos das famosas aventuras (tão fantásticas quanto fantasiosas) do Barão de Münchhausen, que viajou em bolas de canhão e com um Leia Mais

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de Leia Mais

Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao TSE a lista de rádios que supostamente estariam dando mais tempo de propaganda eleitoral ao seu adversário Lula (PT) Leia Mais

O afastamento de candidato à reeleição durante a campanha eleitoral, sem o direito ao contraditório, é medida grave e que pode causar danos ao processo democrático. Foi Leia Mais

O advogado Enrique de Abreu Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (24/10) sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O trabalho, intitulado “Abrangência e Leia Mais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em defesa do livre exercício profissional dos advogados e das advogadas criminalistas e Leia Mais