O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus e redução de pena em um caso de tráfico privilegiado. O ministro Edson Fachin aplicou grau máximo da minorante em caso Leia Mais
Denúncias e condenações não podem se basear apenas na palavra do delator. O entendimento é da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou, por Leia Mais
Durante os dias 22 e 23 de março deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) fez audiências públicas no caso de Beatriz vs. Leia Mais
Em ações penais propostas a partir de acordo de delação premiada, a decisão que faz o exame de admissibilidade da denúncia, no que diz respeito à Leia Mais
O Estado não pode proteger determinadas pessoas ao mesmo tempo em que é omisso em relação ao grande contingente de custodiados pelo sistema carcerário. Garantir condições Leia Mais
Vânia Aieta, advogada especializada em Direito Eleitoral e professora de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), foi eleita a nova coordenadora-geral da Leia Mais
Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como Leia Mais
No ordenamento jurídico brasileiro o enquadramento sindical ocorre, em regra, conforme a atividade econômica principal do empregador nos moldes do artigo 551 da CLT, exceto quando se Leia Mais
O artigo 157 do Código de Processo Penal determina que devem ser removidas do processo todas as provas ilícitas obtidas por meio da violação de direito Leia Mais
No final do ano passado, a empresa norte-americana Alpha Exploration Co. Inc (Alpha Exploration), que opera a rede social Clubhouse, baseada em interações de voz dos Leia Mais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter uma condenação contra a Dublê Editorial, responsável pelas publicações da Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça Leia Mais
O jornalista e escritor Palmério Dória de Vasconcellos morreu nesta sexta-feira (31/3) em São Paulo, aos 74 anos. A informação foi confirmada por familiares nas redes sociais. Leia Mais
A juíza Carolina Hispagnol Marchi, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba (TJ-SP), condenou Hélio Rodrigues Ramaciotti, perito do Instituto de Criminalística, por falsa perícia e irregularidades Leia Mais
Ano após ano, o Brasil vem enfrentando catástrofes climáticas, deixando rastro de mortes e severos prejuízos materiais, muitas vezes responsáveis pela ruína de comércios e famílias, Leia Mais
A contaminação por Covid-19 pode ser reconhecida como doença adquirida no trabalho desde que comprovado o nexo de causalidade entre o exercício da atividade profissional durante o Leia Mais
Foi publicada na noite desta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei Leia Mais
O licenciamento ambiental foi pauta de julgamento recente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, cujo acórdão foi publicado no último dia 17. A corte validou a Lei Leia Mais
Por maioria de votos, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que reconheceu a paternidade Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal manteve a proibição de que servidores das agências reguladoras exerçam outra atividade profissional ou de direção político-partidária. A decisão, unânime, foi tomada Leia Mais
Ao escolhermos uma pessoa para apitar uma partida de futebol, porém, sem instruí-la a respeito das regras do jogo, corremos o risco de consagrarmos a vitória Leia Mais
No últimos dias 10 e 11, o Supremo Tribunal Federal fez audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.143, ajuizada Leia Mais
O advogado e professor de Direito Público Marçal Justen Filho lançará em São Paulo, nesta quinta-feira (13/6), a partir das 18h, o livro Licitações e Contratações Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão proferida pela juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, da Leia Mais
O lojista que usa o serviço prestado por uma empresa de maquininhas de cartão afim de incrementar seus lucros e facilitar a arrecadação não pode ser Leia Mais
De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para fins de tributação do imposto de Leia Mais
A Emenda Constitucional nº 132 alterou o sistema tributário nacional introduzindo, dentre outras novidades, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o Imposto Leia Mais
Por entender que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de automóveis de Leia Mais
O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso do Tribunal de Contas Leia Mais