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No artigo anterior desta trilogia pudemos presenciar, a bordo do DMC DeLorean, a gestação da Lei 9.873/1999 e seu uníssono afastamento na jurisprudência do Carf, até Leia Mais

O eterno Cartola nos inspira com a referência às rosas (que não falam) para colaborar com a discussão sobre a assistência qualificada, iniciada na coluna de Leia Mais

Ainda não foi enviado ao Congresso o projeto de lei complementar sobre “regime fiscal sustentável”, a que se referem os artigos 6º e 9º da Emenda Leia Mais

As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões Leia Mais

O portal e-SAJ e todos os sistemas SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo ficarão indisponíveis durante o feriado da Semana Santa (6 a 9 Leia Mais

Recentemente, esta coluna publicou artigos que analisaram, respectivamente, duas iniciativas por meio das quais o Poder legislativo tem buscado intervir no processo regulatório do Poder Executivo: Leia Mais

O 2º  Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Bonito (MS) demonstrou a essencialidade de eventos para o fortalecimento da Polícia Judiciária, principalmente por meio de Leia Mais

Em recente artigo publicado aqui na ConJur, de 10/3/2023, intitulado “Erro grosseiro na visão do TCU: a divergência entre Anastasia e Benjamin”, Joel de Menezes Niebuhr Leia Mais

A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 (artigo 5º, incisos VI, VIII e IX, CF). Esse direito foi tutelado no Leia Mais

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada quando existem duas ou mais interpretações possíveis a uma norma e uma delas é eleita como ajustada Leia Mais

Muito embora tenha sido anseio do constituinte em 1988 positivar a desburocratização do procedimento de conversão da união estável em casamento, segundo o previsto no artigo Leia Mais

Não há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

O pagamento de pensão especial a ex-detentor de cargo público e a seus dependentes contraria a Constituição Federal, pois o benefício é incompatível com a sistemática previdenciária Leia Mais

Os atos administrativos têm presunção de legitimidade. O poder público não pode ficar esperando pelo resultado dos questionamentos feitos contra seus atos para que eles passem Leia Mais

Com o objetivo de aliviar a distribuição processual aos ministros que julgam temas criminais, a presidência do Superior Tribunal de Justiça ampliou a análise de admissibilidade Leia Mais

A empresa estadunidense OpenAI [1] fez no último dia 14 de março , o lançamento da mais nova versão do ChatGPT [2]. O programa é uma Leia Mais

A TV Record foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter anotado seu contrato na Leia Mais

O recurso de apelação de decisões do Tribunal do Júri, previsto no artigo 593, III, “d”, do Código de Processo Penal, só permite a revogação do Leia Mais

Reprodução O Código de Processo Civil de 1973, revogado pela Lei nº 13.105/2015, inovou no seu artigo 649, inciso X, ao proteger os valores mantidos em caderneta Leia Mais

A ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito justificam o ingresso da polícia em endereço diferente daquele indicado no mandado judicial. Leia Mais

A gratificação de função paga pelo empregador pelo simples exercício das atividades do empregado não se assemelha àquelas relacionadas a ocupantes de cargo de confiança descritos Leia Mais