Uncategorized

Com o entendimento de que normas coletivas que restringem direitos trabalhistas são constitucionais, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve Leia Mais

De todas as especialidades da advocacia, a criminal é aquela que encara o braço punitivo do Estado e, muitas vezes, enfrenta variados níveis de arbítrio. Além disso, Leia Mais

Na busca por redução de custos, o rateio é um ato cada vez mais explorado dentro de empresas. Partindo disso, um modelo de negócio utilizado com Leia Mais

Uma das normas fundamentais enunciadas no CPC é a cooperação (artigo 6º), a qual ganha relevo na resolução de conflitos da atualidade, principalmente quando se trata de Leia Mais

O objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) é a apuração de possíveis infrações praticadas por um servidor no exercício de suas atribuições ou decorrentes de ações Leia Mais

A cerimônia de colação de grau tem efeito simbólico, e não jurídico. Ou seja, não obriga a instituição de ensino a emitir o diploma, o que Leia Mais

O entrave político relativo às Medidas Provisórias (MPs) a que se tem assistido nas últimas semanas tem suscitado debates jurídicos interessantes sobre seu regime de aprovação, Leia Mais

Sabe-se que ¾ do planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal Leia Mais

Após a decisão de condenação do acusado, a fase da dosimetria da pena constitui o momento em que a sanção adequada é calculada, como forma de Leia Mais

O governo da China criou uma legislação específica para combater a divulgação de informações falsas por meio da internet, principalmente nas redes sociais. A nova regulamentação, Leia Mais

Em 10 de setembro de 2021, após contato do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), deu-se início à discussão sobre a necessidade de adequação da Lei Federal nº Leia Mais

Acordo extrajudicial proposto de boa-fé deve ser cumprido mesmo quando o juízo indicar improcedência do pedido de indenização. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Leia Mais

Desde o início da pandemia ocasionada pelo coronavírus, o tema da imprevisão nas relações contratuais voltou a movimentar nossos tribunais e, recentemente, o Superior Tribunal de Leia Mais

A Secretaria-Geral de Governança, Inovação e Compliance do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolveu um projeto de aperfeiçoamento das rotinas administrativas (RADs), por meio da Leia Mais

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia de racismo contra o deputado federal Nikolas Ferreia (PL) no âmbito de inquérito sobre um vídeo em que o Leia Mais

Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do município de Mogi das Cruzes ao pagamento de Leia Mais

Em momentos de crise, nas quais aspectos intimamente ligados à democracia e ao Estado de Direito são colocados à prova, algumas instituições mostram sua relevância e Leia Mais

As ações destinadas à produção antecipada da prova envolvem um conflito de interesse que torna possível a resistência da parte adversa por meio de todas as Leia Mais

A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no Cartório de Registro de Imóveis for declarado. Leia Mais

Por entender que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pode autuar empresa por venda de produto em quantidade menor que a descrita na embalagem, Leia Mais

Todo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas, financiamentos ou participar de programas governamentais de Leia Mais