A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com Leia Mais
O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça destacou o acórdão proferido no Recurso Especial nº 2.147.374-SP, que abordou o tema da responsabilidade civil proativa à Leia Mais
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoverá nesta segunda-feira (10/2) a posse de sua nova diretoria e do terço do Conselho. A cerimônia ocorrerá Leia Mais
Novidade não há quando afirmamos que a obrigação da autoridade responsável por investigar um crime ou oferecer uma denúncia à Justiça vai além de simplesmente acusar: Leia Mais
O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa e que não precisa que ele trabalhe o período, não gera tempo Leia Mais
Recentemente, o Serasa Experian divulgou dados finais sobre os pedidos de recuperação judicial em 2024. Um ponto que chamou atenção foi a explosão dos pedidos oriundos Leia Mais
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, diminuiu a pena de um homem acusado de estelionato de 60 para três anos de prisão Leia Mais
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o alegado fundamento de isonomia. Esse entendimento é do ministro Leia Mais
Na chamada “permuta no local”, o proprietário troca uma fração ideal do terreno por unidades a serem entregues pelo incorporador no futuro. Trata-se de modalidade contratual Leia Mais
A inteligência artificial é um “sistema computacional criado para simular racionalmente as tomadas de decisão dos seres humanos, tentando traduzir em algoritmos o funcionamento do cérebro Leia Mais
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Criminal da Capital, que condenou homem por receptação Leia Mais
O artigo 139 do Código de Processo Civil impõe ao magistrado o dever de reprimir atos contrários à dignidade da Justiça, o que inclui ações predatórias. Leia Mais
Mães de crianças autistas têm direito a prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma ordem para Leia Mais
Para avaliar a constitucionalidade das regras e dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo Leia Mais
A Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e tem como propósito promover o desenvolvimento Leia Mais
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado Leia Mais
O encerramento unilateral de uma conta bancária com saldo sem a prévia comunicação ao consumidor gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o Núcleo de Justiça Leia Mais
O caso da promotoria no julgamento de O.J. Simpson, em 1995, foi pobre em provas testemunhais, mas rico em provas periciais — mais do que suficiente Leia Mais
O paradoxo da segurança digital — segundo o qual quanto mais segura for a técnica de compartilhamento de conteúdo, mais inseguras estarão as vítimas dos abusos Leia Mais
O suposto uso de inteligência artificial por um advogado foi criticado por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em razão da citação de Leia Mais
“São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate prestados ao contribuinte Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se o juiz da causa pode rejeitar a audiência prévia de conciliação nos casos em Leia Mais
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoverá um debate sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica nesta sexta-feira (21/3), a partir das 9h30, na sede Leia Mais
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quinta-feira (20/3) a decisão da 2ª Vara Empresarial e Leia Mais
Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de lei federal que impediam os membros do Ministério Público de participar de listas para promoção por merecimento, Leia Mais
Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça, em resposta à consulta formulada no Procedimento nº 0002301-41.2023.2.00.0000, concluiu pela necessidade de reconhecimento de firma nas autorizações de viagem Leia Mais
Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se ficar demonstrada a má-fé do veículo. Leia Mais