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É dedução é possível em caso de dano material decorrente de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, Leia Mais

Infelizmente, podemos afirmar que, nos dias de hoje, as democracias constitucionais vêm sofrendo com aquilo que já chamamos em outros textos de “combo obscurantista”, caracterizado pela Leia Mais

Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral se o vice-governador que preside conselho deliberativo de autarquias estaduais precisaria se desincompatibilizar desses postos seis meses antes das Leia Mais

Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram na noite desta quarta-feira (2/11) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o governador Ratinho Júnior por omissão na Leia Mais

O recente movimento golpista de bloquear estradas demonstra que o Brasil é um país que vive sendo assombrado pelos fantasmas do passado. Entre 1964 e 1985, Leia Mais

Se o tribunal reconhece a suspeição de um juiz por fatos ocorridos antes do início da ação, todo e qualquer ato processual praticado por ele é Leia Mais

Com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o início da contagem da prescrição da Leia Mais

Para ser aceita como atenuante da pena, a confissão do réu não pode ser uma admissão meramente protocolar, sem nada agregar ao conjunto probatório. Com essa Leia Mais

A produção de provas no âmbito de investigações e sindicâncias processadas em momento anterior à instauração de processos administrativos disciplinares possui o potencial de restringir direitos Leia Mais

A Advocacia-Geral da União obteve, até a manhã desta quinta-feira (3/11), liminares autorizando a Polícia Rodoviária Federal a adotar medidas necessárias para desobstruir pelo menos 76 trechos Leia Mais

O peticionamento feito por advogado sem poderes especiais não configura comparecimento espontâneo ao processo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou uma ordem Leia Mais

No começo deste mês, em 1º de outubro, foi celebrado o Dia do Idoso, data escolhida por ser o dia de criação do Estatuto do Idoso Leia Mais

O juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 2ª Turma Recursal do Paraná, determinou, em caráter liminar, o destaque na expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Leia Mais

A perspectiva de gênero é intrínseca ao Direito do Trabalho, cujo desiderato é exatamente o de assegurar condições de trabalho equitativas, dignas e decentes, independente da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção nos municípios quando não fossem observados os Leia Mais

A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecida com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade — 5ª Edição (2022-2023), da Prefeitura Municipal de São Paulo, Leia Mais

A menção do magistrado, pura e simples, a conjecturas a respeito da gravidade abstrata do crime, sem a incidência de nenhum elemento concreto, não é suficiente Leia Mais

Nas últimas semanas, foram proferidas decisões pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representam importante avanço acerca da Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização relacionado a supostos prejuízos causados pelo Leia Mais

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quinta-feira (3/11) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, na Leia Mais