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Primeiramente é importante conceituar o significado de holding à luz da doutrina [1]: “(…) holding é uma empresa que tem o objetivo específico de deter bens Leia Mais

Um casal de brasileiras está detido há mais de um mês em Frankfurt, na Alemanha, acusado de transportar 40 quilos de cocaína em malas que, segundo Leia Mais

A Advocacia-Geral da União, sob a liderança do jovem e talentoso advogado público Jorge Messias, dará um salto de qualidade em suas atribuições institucionais na defesa Leia Mais

Se os partidos não puderem aproveitar os votos dados a candidaturas em apreciação pela Justiça, a vontade do eleitorado é desprezada, pois suas escolhas são totalmente invalidadas e podem Leia Mais

A população indígena há muito tempo sofre com a opressão praticada por categorias notadamente econômicas, que usam da violência para subjugá-los a fim de explorar as Leia Mais

Os guardas civis municipais não podem atuar em policiamento ostensivo e em atividade investigativa, atribuições que são exclusivas da Polícia Militar e da Polícia Civil. DivulgaçãoGuardas não podem atuar Leia Mais

Estão em trâmite na 8ª Vara Federal de Campinas três Ações Civis Públicas [1] nas quais se pretende a nulidade do §2º do artigo 4º 2 da Leia Mais

O empregador tem responsabilidade objetiva por danos sofridos pelo empregado em situações nas quais eles são potencialmente esperados. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou Leia Mais

A ampliação das funções jurisdicionais e das expectativas de melhoramento social que as atividades de juízes e cortes de justiça poderiam promover criou uma crescente desautorização Leia Mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que morreu no último sábado (8/4), deixou um legado de valor inestimável para o Direito Imobiliário Leia Mais

Por entender que a expressão “município de origem”, que consta em portaria do Ministério da Saúde, refere-se ao local onde foi iniciado o atendimento ao paciente, Leia Mais

O objetivo deste texto é trazer algumas reflexões sobre o prazo para a propositura de ação, por ineficácia objetiva (que não exige prova de fraude — Leia Mais

A subtração de provas é uma tática incompatível com o processo legal. Assim sendo, se um elemento probatório é produzido, ele deve ser ofertado à defesa por Leia Mais

* Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Brasil 2023, que será lançado no Supremo Tribunal Federal no dia 10 de maio. Dentro de Leia Mais

O Dia Internacional da Mulher deste ano na Câmara dos Deputados foi marcado por discursos machistas e transfóbicos na tribuna, com agressões que atingem as primeiras Leia Mais

No evolver da história, uma das tendências constantes tem sido a transformação de espaços rurais em urbanos, com a consequente expansão das cidades e o esvaziamento Leia Mais

Nesta quarta-feira, dia 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 7.066, 7.070 e 7.078, escrevendo mais um capítulo da Leia Mais

João Ripper A escravização para o trabalho é uma das mais antigas atividades humanas e entrou em debate e consensos algumas vezes, desde o século 19, Leia Mais

O PDT recentemente formulou, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Consulta n° 0600167-56.2023.6.00.0000, por meio da qual a agremiação indaga se a reunião de partido Leia Mais

Não é novidade que nosso tempo experimenta um possível apogeu do exercício da liberdade de expressão, que garante não apenas a manifestação de ideias e pensamentos, Leia Mais

Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal permitiu que um homem Leia Mais