A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou a argumentação do Ministério Público do Paraná para transformar em rés pessoas investigadas pela prática de crime Leia Mais
Em decisão proferida na Ação Penal nº 989/DF, relacionada a operações envolvendo o então governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, entre outros servidores públicos, advogados e Leia Mais
Antes de iniciada a ação penal, não existe a figura do assistente de acusação, não tendo o advogado direito líquido e certo à continuidade da persecução. Leia Mais
Os ministros conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que poderão anular os precedentes que sacramentaram as cotas raciais como um dos fatores para ingresso Leia Mais
No mês de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, firmou entendimento no Leia Mais
Divulgados no final de setembro, os novos índices do fator acidentário de prevenção (FAP) devem ser observados a partir de 2023 pelas empresas como multiplicador da Leia Mais
A Constituição Federal deve valer mais do que as isoladas palavras ali grafadas. Os seus mandamentos, princípios e valores hão de ser prestigiados exatamente pela sua Leia Mais
O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina (PR), determinou que uma cooperativa deve reintegrar um médico que foi Leia Mais
A operadora não pode negar o fornecimento de medicamento indicado por médico, sob a alegação de que ele não consta no rol de procedimentos obrigatórios da Leia Mais
A atuação do Ministério Público do Trabalho, pela sua importância, justifica-se quando houver justa causa e repercussão social coletiva, diante de notícias de fato que cheguem Leia Mais
O reconhecimento pessoal, feito na fase de inquérito policial, deve ser acompanhado de outras provas e seguir as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Leia Mais
No início da sessão plenária desta quinta-feira (3/11), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, parabenizou o Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa de seu Leia Mais
O jurista Lenio Streck, em parceria com Marcelo Cattoni e Ranieri Resende, apresentou representação ao Ministério Público Federal sobre o caso da saudação nazista de bolsonaristas Leia Mais
Representantes dos estados e da União voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (3/11) em busca de um acordo acerca do ICMS sobre combustíveis e Leia Mais
Primeiros apontamentos, síntese Início. A indústria, já no começo dos anos 1900, trouxe a urbanização às capitais, o que veio a ocorrer com maior volume nos Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3/11) o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pelo crime de peculato. O parlamentar é acusado Leia Mais
Em seu livro A mãe (Matka), o escritor russo Máximo Gorky retrata uma mulher que trabalhou pelo marido e pelo filho, representando a luta revolucionária vista Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que são inconstitucionais os decretos que alteraram o formato do Fundo Amazônia e impediram o financiamento de novos projetos, tratando-se de omissão Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (3/11) que a Polícia Rodoviária Federal apresente, no prazo de 48 horas, um relatório completo das Leia Mais
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada 74 anos atrás, trouxe, em seu texto, a garantia ao trabalho como preceito fundamental. Em seu artigo 23º, afirmou Leia Mais
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina informou que não identificou intenção de fazer apologia ao nazismo Leia Mais
Este artigo examina a diferenciação entre o Departamento de Identificação Civil e os Institutos de Identificação dentro da estrutura da Polícia Civil brasileira, conforme estabelecido pela Leia Mais
A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado Leia Mais
Em contratos é preciso compreender o significado das palavras em seu conjunto e em relação ao mecanismo econômico de troca implementado pelo documento. Esse foi o Leia Mais
O escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados reforçou o setor de Energia com dois novos sócios: Luiz Eduardo Diniz Araújo e Juliana Villas Boas. A Leia Mais
É muito comum que o produtor rural pessoa física questione advogados e contadores sobre as vantagens tributárias de passar a exercer a atividade rural como pessoa Leia Mais
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoveu nesta quinta-feira (7/12), nas suas unidades Centro e Jardim Paulista, a eleição para renovação do terço do Leia Mais
Não de agora, o Supremo Tribunal Federal vem decidindo, monocrática ou turmariamente, por cassar decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo de emprego. As decisões, Leia Mais
A decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF acendeu Leia Mais