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Se o plano de saúde é responsável por custear o tratamento do paciente, isso significa que ele vai cobrir a doença, e não apenas oferecer a Leia Mais

O manuseio e a aplicação de injeções em farmácias de forma habitual caracteriza exposição a agentes biológicos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

Em mais uma proposta de desjudicialização de demandas que podem ser sanadas no âmbito administrativo, a Lei Federal n° 14.382, de 27 de junho de 2022, Leia Mais

A semana após a eleição que confirmou a vitória de Lula para um terceiro mandato na presidência da República começou tensa. Bolsonaristas que não aceitaram a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a terceirização por pejotização de profissionais liberais para prestar serviços na atividade-fim do contratante. Pejotização de profissionais liberais Leia Mais

A Recomendação nº 134, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12/9/2022 e que “dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro”, contém importantes instruções Leia Mais

Frases como “não tenho renda fixa”, “só faço bico”, “estou desempregado no momento” são frequentes quando as mães exigem o auxílio — e a obrigação — do pai Leia Mais

Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado, frequentemente, sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da Leia Mais

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de  7.129.074 milhões de normas. Leia Mais

O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, Leia Mais

Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização Leia Mais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que Leia Mais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lançou uma campanha de apoio financeiro a um karateca, filho de um servidor do órgão, convocado para disputar o 21º Campeonato Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 15 de março de 2017, inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidindo Leia Mais

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado após acidente de trabalhado tem direito Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo. A Leia Mais

Inicialmente devemos pensar que a organização financeira de um Estado moderno, no caso, do Brasil, também passa por um planejamento orçamentário. Então, o Estado não pode Leia Mais

O prazo de dez anos instituído pela lei para que o titular de benefício previdenciário exerça o direito de fazer a sua revisão começa a ser Leia Mais

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) há algum tempo questionavam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon) divulgou nesta sexta-feira (4/11) um pedido para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva Leia Mais

Em caso de omissão da administração pública, a responsabilidade é subjetiva e depende da apuração da culpa, nas modalidades negligência, imprudência ou imperícia. Standret/FreepikPrefeitura deve indenizar aluna Leia Mais