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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste sábado (5/11) que a Polícia Rodoviária Federal informe, no prazo de 48 horas, o efetivo Leia Mais

Em dois conflitos de competência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a competência para julgar ações declaratórias de nulidade de Leia Mais

Questão que suscita dúvidas aos empresários quando da dissolução parcial de sociedade reside em saber: como poderá se dar a avaliação das quotas sociais por exclusão, Leia Mais

Técnicos da equipe do presidente eleito, Lula (PT), e uma ala de parlamentares consideram juridicamente segura a apresentação da chamada proposta de emenda à Constituição da Leia Mais

Recentemente, várias empresas estatais tiveram seu capital alienado à iniciativa privada. O caso mais emblemático se deu com a Eletrobras, que deixou de ser controlada pela Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal afastou o caráter compulsório de contribuição repassada por policiais e bombeiros militares do Tocantins para compor o fundo de assistência de suas categorias. Leia Mais

A Associação Nacional Movimento Pró Armas (Proarmas), maior grupo armamentista do país, moveu, desde o final do último ano, pelo menos 20 ações contra veículos de comunicação e Leia Mais

Em decisão de 2/8/2022, proferida de forma unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.569.609-SP, entendeu-se como válida a cobrança Leia Mais

“Liderança religiosa é sinônimo de exercício de função política e, portanto, sujeita a críticas, especialmente em relação à destinação de verbas recebidas dos fiéis”. A afirmação Leia Mais

Como havia dúvida sobre a existência ou não de provas para a condenação criminal, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (4/11), retirou da pauta virtual do Plenário o julgamento sobre a prestação de contas da campanha Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado (5/11) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja ouvida pela Procuradoria-Geral da República sobre Leia Mais

Não configura violação à liberdade de expressão nem censura prévia determinar que rede social, a pedido do interessado, exclua de sua plataforma vídeo cuja remoção já Leia Mais

A Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz consigo uma série de novidades, entre elas a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) como Leia Mais

Arte e Direito se constituem e se manifestam a partir de um mesmo fenômeno: a linguagem, cuja intersubjetividade a revela como condição de possibilidade e compreensão Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (4/11), pediu destaque no julgamento de uma reclamação que questiona a competência do Tribunal Superior Leia Mais

A Prefeitura de Cotia, em São Paulo, divulgou a lista das propostas aprovadas dos acordos diretos em precatórios realizados com os credores do município. Foram realizados Leia Mais

A violação positiva do contrato pelo segurado é determinante para o afastamento do dever da seguradora de pagar indenização pelos danos sofridos pelo próprio beneficiário.  123RFPara o Leia Mais

A inobservância do procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita, de modo que tal elemento não Leia Mais

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em meados de 2022, dos 5.560 municípios brasileiros, 982 possuíam Guardas Municipais instaladas. O fundamento Leia Mais

Há séculos que nos países de common law a unanimidade dos veredictos no tribunal do júri é exigida para condenar ou absolver, sem que isso jamais Leia Mais