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Por meio de decisão publicada em 20/3/2023, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos REsps n° 1.945.110 e nº 2.010.095 ao rito dos recursos Leia Mais

A igualdade de oportunidades é um dos princípios fundamentais de uma democracia. No entanto, a realidade brasileira é marcada por desigualdades históricas e estruturais, que afetam, Leia Mais

Antes de adentrar ao tema propriamente dito, necessário apresentar o cenário onde a comissão de monitoramento e avaliação está inserida. A Lei nº 13019/2014, conhecida como Leia Mais

Não existe ilegalidade na compra de títulos de capitalização por partidos políticos com uso de verba pública. A penalização da legenda na prestação de contas só Leia Mais

Com base no princípio do nexo de causalidade, uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$ 8 mil por Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência Leia Mais

A comunidade jurídica se despede nesta terça-feira (11/4) de Enrique Ricardo Lewandowski na condição de ministro ativo do Supremo Tribunal Federal (STF). O sentimento compartilhado pelos Leia Mais

As seis turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça abriram os trabalhos nesta terça-feira (11/4) com homenagens efusivas ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que Leia Mais

A condenação pelo crime de aumentar gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato depende da especificação das despesas que foram contraídas pelo gestor público. E essa Leia Mais

A empresa fluminense Light, que atua na geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, pediu à Justiça do Rio de Janeiro a concessão de liminar para suspender a exigibilidade de Leia Mais

Nos termos do artigo 28 da Lei nº 4.591/64, denominada Lei de Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram nesta segunda-feira (10/4) os presos no Complexo da Papuda que Leia Mais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai analisar, de 18 a 24 deste mês, as primeiras cem denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de Leia Mais

De 2020 a 2021, o mundo parou. A doença, embora anunciada, chegou com estardalhaço, trouxe pesadelos nunca imaginados, confinando as pessoas em suas casas, em seus Leia Mais

Por considerar que o distrato acordado entre as partes esgotou todas as questões referentes às obrigações após o fim do contrato, o Tribunal de Justiça de Goiás julgou improcedente Leia Mais

Se por um lado o Código de Defesa do Consumidor expressamente determina que independentemente da existência de culpa a reparação do dano será obrigatória pelo responsável Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. TJ-SP aplicou Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão de Defesa dos Direitos fundamentais anunciaram a criação do Prêmio CNMP — Corte IDH para laurear as melhores Leia Mais

No rico sistema recursal brasileiro, existe previsão legal de uma espécie que merece algumas reflexões: o recurso adesivo. Não consta no rol do artigo 994, aquele Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 20 mil uma carteira que foi vítima Leia Mais