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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou, por unanimidade, o afastamento do exercício das funções administrativas e jurisdicionais do juiz Valmir Maurici Júnior, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (12/4) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador na Leia Mais

Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Leia Mais

Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das invasões de propriedades rurais, capitaneadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). A sensação Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, há três anos, o “Carta de Mulheres”, um programa que oferece orientação a mulheres vítimas de violência doméstica ou Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre a possibilidade de as partes de um recurso desistirem dele até Leia Mais

A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à segurança nacional, constituem Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar — inclusive Leia Mais

Ministros do Supremo Tribunal federal e do Tribunal Superior do Trabalho vão discutir, nesta quarta-feira (12/4), a partir das 17h, os desafios do enquadramento do trabalho Leia Mais

O caso em questão envolve o controle de constitucionalidade sobre questões relevantes que podem ter um grande impacto econômico e social, especialmente na região Nordeste do Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça arquivou nesta terça-feira (11/4) o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Leia Mais

Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de Leia Mais

Continuação da parte 1 A IA e a Justiça Com a Justiça, não poderia ser diferente e talvez aqui resida o maior temor daqueles que se Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para Leia Mais

Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes Leia Mais

A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 2.022.413/PA, afirmou, por maioria, ser possível ao juiz condenar Leia Mais

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo magistrado Marcus Leia Mais

Considerando bem fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva baseada nas informações de que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem, Leia Mais

Que plataformas digitais são importantes agentes econômicos na contemporaneidade não há dúvidas; entretanto, parece (ainda) haver questionamentos com relação à sua qualificação para fins de alocação Leia Mais

Na coluna Direto do Carf de hoje, trataremos de um debate interessante relacionado aos limites da concessão da imunidade para entidades de educação. A questão central Leia Mais