O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na noite desta quarta-feira (12/4) a edição de uma portaria que tem por objetivo responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de Leia Mais
A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita Leia Mais
No início da sessão plenária desta quarta-feira (12/4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recordou que no sábado (8/4) se completaram três meses da invasão Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (12/4) para declarar a inconstitucionalidade de trechos de uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de Leia Mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçará sobre a (im)possibilidade de inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista e o Leia Mais
As seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça deram prosseguimento às homenagens ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino nesta quarta-feira (12/4). O magistrado morreu no último sábado Leia Mais
Por constatar mascaramento de relação de emprego por meio de um suposto estágio acadêmico, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Leia Mais
Em acórdão publicado em 20/3/2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC à sistemática repetitiva Leia Mais
Com base no argumento de que, mesmo que de modo retroativo, preceitos dispostos no Código de Processo Penal podem beneficiar o réu, a 2ª Turma do Supremo Leia Mais
Até que o Supremo Tribunal Federal decida se a União deve ou não integrar as ações que discutem o fornecimento de remédios e tratamentos não incorporados pelo Leia Mais
Inicia-se a contextualização deste artigo destacando que a Reurb tem sua tramitação perante o município competente, que, após as devidas provocações, tem o condão de emitir a Leia Mais
A atriz brasileira, mãe de três filhos, tem utilizado suas redes sociais para a divulgação dos conflitos enfrentados a respeito de guarda dos filhos, condutas do genitor Leia Mais
Embora não exista essa previsão no Código de Processo Civil, a existência de ação judicial de um magistrado contra membros do Ministério Público também deve ser Leia Mais
Se, por um lado, a exemplo do amante cantado por Roberto Carlos, sou daqueles operadores do direito “à moda antiga, do tipo que ainda” [1] prefere as audiências Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (12/4) suspender a análise de um incidente de arguição de inconstitucionalidade criminal suscitado pela 4ª Leia Mais
Pode a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciar-se significativamente sobre as obrigações dos estados em relação às mudanças climáticas? O território de Vanuatu fica na Oceania Leia Mais
Tendo em vista que o serviço prestado é imprescindível e que há possibilidade de danos para credores e clientes dos serviços da empresa, o juiz Luiz Leia Mais
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta quarta-feira (12/4) absolver o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as Leia Mais
O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como Leia Mais
Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa Leia Mais
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17/6), em Altamira (PA), da primeira ação Leia Mais
Na última quarta-feira (12/6), em apenas 23 segundos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 1.904/24, que equipara Leia Mais
A proposta deste é fazer uma abordagem sobre duas proposições constitucionais que parecem ser excludentes, mas que, na verdade, possuem relação de interdependência. Trata-se de uma Leia Mais
A OAB Nacional irá votar ainda nesta segunda-feira (17/6) parecer contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após Leia Mais
Os recentes avanços nas tecnologias baseadas em IA têm se dado no campo da inteligência artificial generativa e da inteligência artificial de propósito geral, mas só Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja feita uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que Leia Mais
Neste ano os aproximadamente 3.000 juízes eleitorais, dentre titulares e substitutos, serão responsáveis por conduzir e garantir a realização das eleições municipais nos 5.565 municípios brasileiros. Leia Mais
O espólio tem legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas em processo penal, mesmo após a extinção da punibilidade devido à morte do acusado. A Leia Mais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos Leia Mais