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O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (12/4) manter suspensos todos os atos relacionados à Leia Mais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/4) o Decreto 11.491, que promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pelo Brasil em Budapeste, Leia Mais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem fragmentado documentos impressos para reduzir o risco de exposição de dados dos cidadãos e do próprio Leia Mais

A violência contra a mulher é uma realidade brasileira cuja administração pública tenta, por intermédio de legislações e políticas públicas, combater a todo custo, mas o Leia Mais

A administração pública federal pode impedir a participação em licitações e a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ou instigarem atos antidemocráticos. É o Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que anulou a punição aplicada Leia Mais

Por causa da repetição de pedidos já apreciados e negados pela corte, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou mais um pedido de Habeas Leia Mais

O fato de o crime de ameaça ser praticado para desestimular a vítima de se divorciar e requerer pensão alimentícia para os filhos pode ser considerado Leia Mais

Em setembro de 2022, nos autos do ARE nº 843.989/PR, decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) pela retroatividade da exigência de dolo para a configuração de Leia Mais

O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou o julgamento de um conflito de competência envolvendo a disputa Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso de um magistrado do Tribunal Regional Federal Leia Mais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei federal que possibilita ao corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência Leia Mais

Nos últimos dias, em razão da decisão monocrática proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da ADI 7.331, imprimiu-se interpretação conforme o inciso II do § Leia Mais

“Esqueça tudo o que você sabe sobre seguros” [1]. Essa frase, criada em 2016, ainda hoje é o slogan de uma conhecida insurtech norte-americana. No vídeo Leia Mais

Com o advento da Lei nº 13.467/2017 [1], é sabido que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fortemente impactada. E dentre as diversas modificações, Leia Mais

Atenção: reencantamento não é algo positivo. Não se empolguem. Quem ler até o final entenderá. O realismo jurídico se caracteriza pela máxima “o direito é o Leia Mais

O conceito de violência obstétrica não tem uma definição única, o que reflete as dificuldades em torno da sua caracterização fática. Segundo a OMS (Organização Mundial Leia Mais

No último dia 24 de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou que o ministro Rogerio Schietti Cruz convocou uma audiência pública para o dia Leia Mais

A Lei nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), cada vez mais vem ganhando os noticiários e a doutrina. Confeccionada com o Leia Mais

O impacto que o crime de contrabando de cigarro tem na saúde e segurança públicas pode fazer o Superior Tribunal de Justiça negar a possibilidade de Leia Mais

A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero Leia Mais