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O juiz natural de casos de crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri. Assim, havendo indícios de materialidade do delito, cabe aos jurados, Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (8/11), que está plenamente habilitada para analisar e julgar a validade das licenças concedidas pelo Leia Mais

O tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar Leia Mais

Longe das picaretas e bateias — ferramentas utilizadas em mineração de pequena escala —, os empreendimentos auríferos modernos contam com maquinários pesados avaliados em milhões de Leia Mais

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a crise sanitária Leia Mais

A outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a Leia Mais

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que uma clínica especializada em diagnósticos por imagem e prestação de serviços médicos Leia Mais

As possibilidades de responsabilização internacional da Rússia pela guerra da Ucrânia são remotas. Em tese, existem três vias processuais cabíveis: a Corte Europeia de Direitos Humanos, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Leia Mais

Cabe ao juízo da recuperação decidir acerca de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado após a decretação da falência da empresa. Com esse entendimento, a Leia Mais

O momento da judicialização da matéria submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anterior ou posterior à sua provocação, é importante para determinar a prejudicialidade da Leia Mais

No exercício do direito sancionador, negar a produção de prova técnica pedida por uma das partes de maneira apropriada afronta o devido processo administrativo, garantido pela Lei Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos próximos dias 17 e 18/11, em São Paulo, a primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Leia Mais

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) afirmou que não tem condições de saldar dívidas que ultrapassam R$ 900 mil e pediu à Justiça que decrete a Leia Mais

Na conhecida passagem de Sófocles [1], o dramaturgo helênico preceituava que “[n]em sempre o verdadeiro é indolor”. Expandindo a provocação daquele autor, a sinceridade pode ser Leia Mais

Os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo empregatício de qualquer natureza com a administração pública. Essa é a resposta dada pelo Conselho Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar dois temas que seriam julgados como recursos repetitivos, envolvendo financiamentos habitacionais e benefícios previdenciários. Sede do STJ em BrasíliaCarlos Felippe/STJ Leia Mais

O desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça paulista, recebeu, nesta terça-feira (8/11), o Colar de Mérito Acadêmico da Faculdade de Direito da Pontifícia Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 250 mil de indenização por dano moral coletivo em Leia Mais

Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem estrangeiras com filiais no país ou de Leia Mais

A democracia parlamentar, modelo democrático sobre o qual se estrutura o Estado brasileiro, possui alguns elementos fundamentais [1]. De um ponto de vista teórico, pode-se falar, Leia Mais