Continuação da parte 1 Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais da Corrupção [1], em uma segunda Leia Mais
Foi noticiada recentemente a criação de grupo de trabalho na Petrobras para apuração de 81 denúncias de assédio sexual, recebidas entre 2019 e 2022, envolvendo diferentes áreas Leia Mais
Esteatose é o termo médico utilizado para representar o acúmulo anormal de gordura em um órgão ou tecido. Popularmente é conhecida como gordura no fígado. No Leia Mais
Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual para análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 Leia Mais
O equilíbrio nas contas públicas exige que se vá além da seletiva abordagem de ajuste adstrito às despesas primárias, como fez o teto dado pela Emenda Leia Mais
– Durante as próximas semanas, o Legal Grounds Institute revisitará os principais tópicos abordados durante o seminário “Democracia e Plataformas Digitais” organizado em conjunto com a Leia Mais
Breve introdução A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia Leia Mais
Ultimamente, os atuantes na esfera aduaneira acompanham um incremento nas fiscalizações de valoração aduaneira assim como uma sofisticação da Receita Federal em relação ao procedimento de Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa Leia Mais
O Ministério da Cultura reconheceu a aplicabilidade da tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o custeio de serviços jurídicos no âmbito Leia Mais
Para o fotógrafo Sebastião Salgado, o Poder Judiciário é um grande aliado da causa indígena. Na noite desta segunda-feira (17/4), ele participou do primeiro simpósio internacional Leia Mais
Sabe-se que a base das operações de compra e venda é a fixação de uma prestação visando ao recebimento de uma contraprestação. Porém, é desarrazoado ater-se Leia Mais
Só é possível criar e extinguir cargos públicos por meio de lei. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense estabeleceu prazo de Leia Mais
Primeira mulher negra a presidir a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Souza tem feito história no combate às injustiças sociais. Silvia Leia Mais
Norma estadual que cria obrigações para agentes de segurança não invade a competência da União para legislar sobre processo penal, e, sim, regula assunto de interesse Leia Mais
O presidente da República só pode extinguir funções ou cargos públicos por meio de decreto quando eles estiverem vagos. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai elaborar a lista sêxtupla com indicações de nomes ao Superior Tribunal de Justiça em 19 de Leia Mais
Em março deste ano, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 61/2023 [1], por meio da qual manifestou o entendimento de que as empresas Leia Mais
É de conhecimento público e notório que um dos maiores gargalos das reclamações trabalhistas é a fase executiva. Isto porque, não obstante a decisão judicial possa Leia Mais
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que não basta a mera violação do dever de revelação do árbitro para anular Leia Mais
A possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade quando o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito Leia Mais
A globalização incorpora um conceito amplo e multifacetado que se refere ao processo de integração e interdependência entre países e povos do mundo. Este fenômeno envolve Leia Mais
No ordenamento jurídico brasileiro, as pirâmides financeiras, notoriamente conhecidas por promover a obtenção de ganhos mediante especulações ou processos fraudulentos, são penalmente tipificados na redação do Leia Mais
Não cabe aos entes federados impor qualquer vedação ao aproveitamento dos créditos de ICMS, sob pena de infringir o princípio da não-cumulatividade, estabelecido pelo artigo 155, Leia Mais
Os precatórios têm sido um tema recorrente no debate público brasileiro, mas poucos compreendem a real dimensão do problema e suas implicações para o futuro do Leia Mais
O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui expressamente do campo da proteção por direitos autorais: as ideias, nomes e títulos isolados. Por isso, é inviável a Leia Mais
A discussão acerca da responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas estatais é um assunto recorrente. Divulgação/Eletrobras São consideradas estatais as organizações que possuem personalidade Leia Mais