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Está nas mãos da 3ª Vara Federal de Bauru, em São Paulo, a possível garantia do início de tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer no Sistema Leia Mais

Nas eleições de 8 de novembro, uma pequena maioria (55%) dos eleitores de Oregon, nos EUA, votou a favor de uma medida legislativa (“Measure 112”) que Leia Mais

Como já era esperado — e temido — pelas empresas dos setores beneficiados pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), no último dia Leia Mais

A mentalidade de “brigar até o fim” em processos tributários era danosa à Fazenda e aos contribuintes. Ela, no entanto, foi se enfraquecendo com o tempo, e a Leia Mais

O dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico Leia Mais

Celebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral Leia Mais

Para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, são necessários indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, há situação de flagrante delito. PixabayDe acordo Leia Mais

*O artigo foi publicado originalmente em O Estado de S.Paulo O governo eleito herdará um orçamento federal com muitos problemas. Primeiro, porque uma mudança casuística feita em Leia Mais

Fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões, segundo os levantamentos preliminares, foram constatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Leia Mais

O assim chamado tecno-autoritarismo, termo que tem sido cada vez mais utilizado nos últimos anos, consiste, grosso modo, na utilização de recursos tecnológicos cada vez mais Leia Mais

A juíza Isadora de Castro Silva, da Comarca de Teixeiras (MG), concedeu pedido liminar para obrigar a mineradora Zona da Mata Mineração S.A a apresentar um Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online Leia Mais

Quixote da Silva acordou de mãos dadas à Esperança. Sentimento efêmero e maldito, único preservado naquela famosa caixa grega, após a curiosidade de Pandora ter liberado Leia Mais

Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo, inclusive, processos em curso por esses Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que o município de Navegantes deve pagar R$ 50 mil Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O Leia Mais

Da leitura dos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas [1] é possível vislumbrar algumas tendências para o contencioso tributário. Mais do que o exame Leia Mais

Passado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam Leia Mais

O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de Leia Mais

A Editora da Unesp, em parceria com o Instituto Norberto Bobbio, publica-nos agora um estudo biográfico de Mário Losano, a propósito da trajetória intelectual de Norberto Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 2ª Seção, ao julgar recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), entendeu, em votação unânime ocorrida no último dia 26/10/22, Leia Mais