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Na quarta-feira (16/11) foi revelado que policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiros estão entre os líderes e financiadores Leia Mais

O Código Penal brasileiro é estruturado em Parte Geral e Parte Especial, contendo, nesta última, disposições que tratam sobre os crimes em espécie, ou seja, dos Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 24 de agosto de 2022, o Provimento n° 134, que trata de medidas de adequação à Lei Geral Leia Mais

O Projeto de Lei 2.056/2022, que estabelece uma fórmula para compensar os atrasos na concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), pode ajudar Leia Mais

Para que o réu seja condenado pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/1985, é preciso que ele deixe de apresentar dados técnicos indispensáveis à propositura de Leia Mais

Entre os diferentes debates relacionados ao processo coletivo, tem se tornado particularmente comum a menção a uma eventual “litigância predatória” por parte de associações civis. A questão Leia Mais

Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por injúria qualificada uma mulher que chamou uma colega de Leia Mais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concedeu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a Láurea de Agradecimento da Casa de Montezuma pelo sucesso de sua Leia Mais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e alguns dos principais professores de Direito do país estarão reunidos Leia Mais

A previsão do direito a prisão especial para diplomados em ensino superior não guarda nenhuma relação com qualquer objetivo constitucional, com a satisfação de interesses públicos Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um jogador de futebol contra o Figueirense Futebol Clube Ltda., de Florianópolis Leia Mais

A Polícia Federal prendeu três policiais civis acusados de desviar 400 kg de cocaína do traficante de drogas Vinicyus Soares da Costa, conhecido como Evoque, ligado Leia Mais

  A sociedade contemporânea vive em contínua contenção de riscos oriundos de uma revolução tecnológica ininterrupta. No entorno da disrupção tecnológica, o trabalho conjunto entre especialistas Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública Leia Mais

Não existe direito adquirido quando se trata de licenciamento ambiental. Por isso, não é preciso aguardar a renovação das licenças de operação de barragens de rejeitos de Leia Mais

Como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19 no ambiente interno da corte, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta sexta-feira (18/11) a Resolução STJ/GP 27/2022, que Leia Mais

O ano de 1972 mostrou ao mundo obras artísticas que até hoje são comentadas pela crítica especializada e pelo público. No cinema, foi o ano de Leia Mais

Após ter dois mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral quase deixou a cadeia por um Leia Mais

Um dos temas mais controversos que circunda o meio da segurança pública, da atividade de inteligência e do próprio arcabouço da persecução penal brasileira é, sem Leia Mais

Na sessão plenária desta quinta-feira (17/11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu multar o governador Rodrigo Garcia por visitar prédios públicos e usar eventos para Leia Mais

Nos últimos anos, diversas empresas foram fiscalizadas e autuadas pela Receita Federal por não terem incluído valores pagos a título de bônus de contratação (hiring bonus) Leia Mais