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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em controverso entendimento, decidiu sobre a incidência do ITCMD em operações internacionais de trust. A Sefaz-SP afirmou Leia Mais

O Ministério Público Federal informa que a finada “lava jato” no Paraná fez com que R$ 4,3 bilhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Porém, o valor real Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (24/4), invalidou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), requerendo envio de todos os esforços Leia Mais

Para compreender a presente matéria é necessário expor o significado de três palavras, nos termos do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Incógnita: “aquilo que é desconhecido Leia Mais

Para compreensão do sistema processuais penais é necessário começarmos pelo entendimento de que um sistema é um conjunto de normas, ordenadas e coordenadas entre si, intimamente Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça terá uma mudança de composição em seus órgãos julgadores. O ministro Humberto Martins vai trocar os colegiados de Direito Público para Leia Mais

Desembarca na próxima semana no Superior Tribunal de Justiça mais um caso clamoroso de arbitragem manchada por conflito de interesses de julgadores. Segundo a Justiça do Leia Mais

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), maior representação dos produtores rurais do Brasil, pretende inibir a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (24/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a incidência do imposto sobre Leia Mais

Afastando a alegação de promoção de showmício e considerando cumprimento de acordo estabelecido em contrato sem prejuízo ao erário, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara Leia Mais

O Banco Central aumentou a estimativa da inflação para 2023 e já antecipa uma possibilidade de estouro da meta. Em um cenário onde a pressão sobre Leia Mais

Instada certa vez a criticar pessoas que colaboraram em delações e leniências, a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi quem sancionou a lei que introduziu essas ferramentas Leia Mais

O grupo de pesquisa Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital, do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão (IDP), apresentou uma nota técnica com ideias Leia Mais

A emergência climática influencia transformação nas matrizes energéticas dos Estados para alcançar a potencial neutralidade na emissão de gases do efeito estufa. Em diferentes continentes busca-se Leia Mais

O gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retomou os eventos “Hora da Atualização”, em que são convidadas referências do Direito para fazer Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a representação judicial da Assembleia Legislativa do Paraná e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR) por uma procuradoria própria é Leia Mais

Para entendermos o recente caso das joias sauditas que por pouco não adicionadas ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro (as joias de que temos notícia), é Leia Mais

A impenhorabilidade da verba proveniente do salário não é absoluta, e deve ser mitigada em relação à efetividade da execução da dívida, levando sempre em consideração Leia Mais

A transformação jurídica dos regimes autoritários em democracias sempre suscitou um interessante questionamento político-criminal: afinal, o que parece mais justo, punir as ações criminosas gravíssimas do Leia Mais

Ao contrário da falência, não há para a recuperação judicial previsão normativa quanto à existência de um juízo universal, ao qual são afetadas todas as decisões Leia Mais