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1. Aspectos gerais Nos dias 26 e 27 de abril de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar Leia Mais

O preenchimento de quadros das polícias penais deve ser feito exclusivamente por meio de concursos públicos. Assim, é vedada a possibilidade de contratação temporária para os cargos na administração Leia Mais

Em 1935 um jovem jurista estadunidense, Felix S. Cohen, publicou um artigo na Columbia Law Review com o título Transcendental nonsense and the functional approach. Cohen Leia Mais

A moça era alta, magra, morena de cabelos longos, lisos e negros, olhos escuros amendoados dentes perfeitos e lábios de fazer inveja. Advogada recém-formada, procurava emprego. Leia Mais

Está nas mãos da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça a avaliação e elaboração de um parecer sobre a necessidade de Leia Mais

Na tributação das atividades econômicas dos contribuintes, a dimensão da materialidade tributável não se restringe a elementos de caráter positivo — receita, acréscimo, valorização etc. —, Leia Mais

Em artigo anterior denominado “Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda”, foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa Leia Mais

Juristas preocupados com a efetividade dos direitos fundamentais precisam prestar atenção à política fiscal. Educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, investimentos em segurança pública, todas Leia Mais

Nesta quarta-feira (26/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia um julgamento que irá definir se os benefícios fiscais classificados como “negativos” de ICMS (isenção, redução Leia Mais

O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese: “1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer Leia Mais

A decisão de homologação de arquivamento de um inquérito policial pode ser revista pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, quando desrespeitar o ordenamento jurídico vigente. Freepik TJ-SP cassou Leia Mais

O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a indicação de duas magistradas e um magistrado para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Leia Mais

Os “recados” do Parlamento Europeu à Comissão Europeia em ordem a um “direito à reparação”: as sucessivas resoluções O Parlamento Europeu fez-se intérprete de uma aspiração geral Leia Mais

Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? O assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão Leia Mais

Nos últimos dias observa-se uma crescente discussão sobre o chamado “arcabouço fiscal” e a correspondente reforma tributária. Por trás disso há um eterno debate que permeia Leia Mais

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional de Sâo Paulo da entidade promovem até esta quarta-feira (26/4) a Caravana Nacional das Prerrogativas, evento Leia Mais

Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a regra sobre Leia Mais

A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação. Verificada a reunião Leia Mais

A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem Leia Mais

O ex-jogador de futebol Vampeta terá troféus e medalhas, além de móveis e eletrodomésticos, penhorados para cobrir uma dívida de mensalidade escolar no valor de R$ Leia Mais