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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições estaduais do Espírito Santo e do Tocantins que conferiam autonomia financeira e administrativa à Leia Mais

A execução penal é a fase em que menos os direitos fundamentais são protegidos e isso se dá por um etiquetamento visível “a olho nu” e Leia Mais

Por entender que a medida é necessária para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, a 1ª Câmara Criminal Leia Mais

O cantor, compositor e instrumentista Zeca Aquino considera o Judiciário “o mais conservador dos três poderes”. Para ele, o ambiente do Direito é por demais sisudo Leia Mais

Devido ao dano grave e ao risco de vida, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou, em liminar, que Leia Mais

O esporte vai muito além de sua dimensão econômica. Faz parte da identidade e da cultura da Europa, cumprindo importantes objetivos sociais, educativos e de coesão. Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa jurídica pode perfeitamente fazer a dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) pago Leia Mais

João e Pedro eram amigos desde os tempos escolares. Estudaram na mesma sala, entraram juntos na faculdade e se formaram na mesma turma. Eram parecidos em Leia Mais

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quarta-feira (23/11), o seminário Adoção e Acolhimento Familiar: desafios. A abertura Leia Mais

A Copa do Mundo chegou e, com ela, os holofotes do planeta se voltaram novamente ao futebol. No Brasil, à sonhada chance de conquistar o hexacampeonato. Leia Mais

A Defensoria Pública da União, em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta quinta-feira (24/11), negou que o atual defensor-público-geral federal, Daniel Macedo, tenha qualquer Leia Mais

O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve ser feita? A definição da natureza dos Leia Mais

Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar Leia Mais

Em razão da mudança no expediente do Supremo Tribunal Federal devido aos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar, a Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Nos últimos anos, com o impacto da pandemia de Covid-19, houve na economia o aumento do endividamento da população brasileira: desemprego, utilização de empréstimos bancários, diminuição Leia Mais

O limite legal idade mínima de 18 anos para fazer supletivo no ensino médio deve ser afastada em nome do direito constitucional à educação, especificamente para assegurar Leia Mais

Cultura do litígio versus a cultura do consenso Temos no Brasil vários hábitos e posturas enraizadas há muito tempo e que pareciam ser imutáveis. Mas algumas Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de um inquérito policial contra uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) pela suposta Leia Mais

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-empregado do Banco do Brasil por peculato e obtenção de financiamento mediante fraude. Ele ainda foi condenado Leia Mais