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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deu prazo de três dias para que o presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, apresentem Leia Mais

A dívida de pensão alimentícia compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento ou da união estável, não justifica Leia Mais

A Conferência das Partes (COP) nº 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, chegou ao fim após duas semanas (8 a16 de novembro) de negociações em torno Leia Mais

Em meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado imobiliário se adapta ao blockchain e tokenização [1] Leia Mais

“Arquivo Nacional afasta servidor por texto histórico sobre o artigo 142 [1] [2]” foi notícia recente no meio político e jurídico. No caso, o servidor republicou em uma página Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho liberou uma empresa de bioenergia da obrigação de reintegrar um ex-empregado que foi dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. Leia Mais

É de causar estranheza a notícia de que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, colegiado composto por experts no assunto, aprovou o texto Leia Mais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo III, trata da Proteção do Trabalho da Mulher, estabelecendo regras que asseguram direitos e garantias às Leia Mais

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Fecomercio do Rio.  Em 2021, a Turma Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (24/11) os dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto. A Leia Mais

Na data mais relevante para o comércio no ano, a tecnologia substitui o contato humano no atendimento aos clientes. Para além da aceleração que a pandemia Leia Mais

Embora o Conselho Nacional de Justiça não permita que sejam abordadas questões de mérito na audiência de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou Leia Mais

O juiz Cristiano Eduardo Menck, da comarca de Casca (RS), cidade localizada a 234 quilômetros de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (24/11) medida protetiva à advogada Leia Mais

As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse entendimento, a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça confirmou, em votação unânime, a liminar que suspendeu parcialmente uma portaria que exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do Leia Mais

As manifestações que se seguiram aos resultados das eleições do último dia 30 de outubro estão causando diversos transtornos e prejuízos à sociedade. Pessoas foram atropeladas Leia Mais

O artigo 272 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, prevê que é indispensável o nome completo das partes e dos advogados nas intimações. O Leia Mais

Após o início da pandemia e a consequente decretação do estado de calamidade pública, os tribunais trabalhistas tiveram que adotar procedimentos emergenciais de trabalho remoto para Leia Mais

O feriado paulistano do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, não usurpa a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Isso porque Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou no último dia 26 de setembro a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Leia Mais

O desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, deferiu pedido de suspensão imediata da inscrição da penalidade de inidoneidade para licitar de uma Leia Mais